Valença (BA) – Após a divulgação da sentença da Justiça Eleitoral que cassou o mandato de três vereadores de Valença por fraude à cota de gênero, o vereador Fabrício Fonseca Lemos, eleito pela Federação Fé Brasil (PT, PV e PCdoB), divulgou uma nota de esclarecimento à população nesta segunda-feira (13).
Na nota, Fabrício afirma que permanece no pleno exercício do mandato e garante que recorrerá da decisão em instância superior. Segundo ele, a sentença será contestada com pedido de efeito suspensivo e de reabertura da instrução processual, conforme previsto na legislação eleitoral.
O vereador defende que a cota de gênero deve ser verificada no âmbito da federação partidária, e não de forma isolada, conforme já reconhecido em entendimentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Minha atuação sempre foi pautada pela legalidade, pela ética e pelo respeito às leis. O mandato que exerço é resultado do voto consciente e soberano dos cidadãos”, afirmou.
Fabrício também agradeceu o apoio da população e afirmou que enfrentará a situação com “serenidade, coragem e confiança na Justiça”.
A decisão judicial cassou os mandatos dos vereadores Fabrício Lemos, Isaias do Novo Horizonte (ambos da Federação Fé Brasil) e Benvindo Luz, do PDT, por entender que candidaturas femininas fictícias foram utilizadas apenas para preencher o percentual mínimo legal exigido de 30%.
FONTE: PTN NEWS
