
A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio; O Decreto nº 7824, de 11 de outubro de 2012, e a Instrução Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, foram publicados. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) foi criado em 2008 e é uma instituição de ensino médio e superior, focado na Educação Profissional e Tecnológica. Agrega as antigas Escolas Agrotécnicas Federais e as Escolas Médias de Agropecuária Regionais da Ceplac (EMARC) presentes na Bahia.