A mensagem em que a presidente Dilma Rousseff defende a realização de um plebiscito e sugere cinco propostas para alterar o sistema político foi entregue ontem ao Congresso, mas nem bem chegou e já foi alvo de reações até da base aliada. Sem consenso, a consulta popular sugerida por Dilma deve ser empurrada para 2014 e a tendência é que uma reforma política – tema do plebiscito -, se aprovada, só comece a valer nas eleições de 2016 ou 2018.
Partidos de oposição e aliados, como o PMDB, preferem o referendo, quando a população diz sim ou não a uma proposta. Os líderes vão criar um grupo de trabalho para analisar a proposta de plebiscito a partir da próxima semana.
A bancada do PMDB na Câmara se posicionou contra a realização de plebiscito. O próprio vice-presidente, Michel Temer, havia admitido a dificuldade de se cumprir o prazo de realizar a consulta e aprovar os projetos decorrentes da vontade das urnas antes de outubro deste ano para que possam vigorar em 2014.
O PSB, comandado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato à Presidência em 2014, também se posicionou contrário à consulta plebiscitária (leia na pág. 6). “É quase impossível fazer uma consulta com perguntas claras para mudanças passarem a valer já nas próximas eleições”, disse o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF).
Além de tocar em pontos sensíveis, sem relação com o sistema político, como o voto secreto, parlamentares acusaram a presidente de ter consciência da inviabilidade de pôr as propostas em prática já em 2014, e tentar, assim, beneficiar só a imagem do PT. O governo trabalhava com a ideia de realizar o plebiscito no dia 7 de setembro.
Entregue na manhã de ontem por Temer e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ofício apontou cinco temas considerados “de fundamental importância” na reforma política: o financiamento de campanha, a definição do sistema eleitoral e a discussão sobre suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto no parlamento.
“A adoção de forma plebiscitária para essa consulta popular nos parece a melhor dentre as alternativas admitidas pela Constituição. A simples manifestação de concordância ou discordância popular com um modelo já predefinido pode afastar a sociedade da amplia discussão dos alicerces e princípios que deverão orientar a renovação do sistema de representação política”, destacou Dilma Rousseff na mensagem.
O PT ficou praticamente isolado na defesa de um plebiscito que faça a consulta sobre uma reforma política que já passe a valer para 2014. A bancada do partido fez uma reunião ontem no início da noite e decidiu divulgar nota de apoio às propostas da presidente Dilma.
Mas houve divergências também no PT, conforme apurou o Estado. “Em qualquer bancada há divergência sobre qualquer tema da reforma política”,minimizou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para quem ainda há possibilidade de consenso na base aliada para se fazer o plebiscito neste ano.
Lado. “O Palácio tem o lado do plebiscito. Não consideramos a consulta popular um factoide, mas, sim, uma avaliação de concepção democrática”, afirmou o ministro da Justiça. Segundo Cardozo, é “absolutamente incorreta” a avaliação de que Dilma quer jogar o desgaste das ruas para o Congresso.
A inclusão do debate sobre voto secreto de parlamentares no plebiscito revoltou aliados, que já tinham um acordo para levar a pauta ao plenário – na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que abre o voto em casos de cassação. Na base, há quem fale em questionário de até 40 perguntas, passando pelo fim da reeleição. /COLABORARAM VERA ROSA e DAIENE CARDOSO
