O atentado contra a professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, morta por um aluno menor de idade, em São Paulo, reacendeu o debate na Câmara pela redução da maioridade penal. Deputados pressionam o Senado a dar seguimento à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o código penal para que adolescentes a partir de 16 anos sejam punidos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Apresentada em 1993, a PEC foi aprovada com alterações pela Câmara em 2015, mas parou no Senado. Ela altera o artigo 228 da Constituição Federal quando diz que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”.
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