A Câmara de Vereadores de Apuarema reprovou, na última sexta-feira (13), por 5 X 4, as contas do ex-Prefeito Raimundo Pinheiro de Oliveira (PP), popular Rair, relativas ao exercício financeiro de 2011. A câmara apresentou, através da comissão interna, Decreto Legislativo nº. 001/2013, onde indicava à rejeição das contas do ex-prefeito Rair, acompanhando o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), o qual também opinou pela reprovação, porque irregulares, da referida prestação de contas, tendo ainda, a Casa Legislativa, enviado ofício ao ex-prefeito, dando-o direito à ampla defesa, mas o julgado ex-gestor não compareceu à sessão.
Sendo assim, votaram pela reprovação das contas os seguintes edis: Irenildo Oliveira (PCdoB); Jaldo Braga – Beré (PR); Joedário Santana (PRP); Jorge Rogério (PR) e Evandro Junior (PR). Restando os seguintes votos favoráveis ao ex-prefeito e contra o parecer do TCM: João Gonçalves – Lelito (PP); Raival Pinheiro (PP); Renildo Ramos – Boquinha (PP) e Seriaurea Rocha – Seri (PDT).
Em razão da rejeição de suas contas, o ex-Prefeito Rair torna-se inelegível, ou seja, não poderá ser candidato a cargo eletivo pelos próximos 8 anos, conforme estabelece o Art. 1º, alínea g, da Lei Complementar 64/1990. O Presidente da Casa Legislativa, Joedário Santana, informou que encaminhará a ata e o decreto legislativo ao Ministério Público Estadual e ao TCM para o cumprimento dos tramites legais e cabíveis punições.
O bloco hoje oposicionista, que votaram pela aprovação das contas de Rair, alegou perseguição política na votação; já os demais edis destacaram que há vastas comprovações das irregularidades do ex-gestor. O integrante do bloco independente, Jaldo Braga, enfatizou que a reprovação das contas de Rair serve como exemplo à Prefeita Lene. (Apuarema em foco)
