Em conformidade com a Resolução n. 23.390, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o Calendário Eleitoral (Eleições 2014) (arquivo anexado), vem-se por meio deste informar e solicitar ampla divulgação para o fato de o dia 7 (sete) de maio de 2014 (151 dias antes da eleição) ser o último dia para a formulação de pedidos que impliquem a alteração no Cadastro Nacional de Eleitores:
1.
Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei n. 9.504/97, art. 91, caput).
2.
Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei n. 9.504/97, art. 91, caput e Resolução n. 20.166/98).
3.
Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial (Lei n. 9.504/97, art. 91, caput e Resolução n. 21.008/2002, art. 2º).
Aproveitando-se o ensejo, reportando-nos a mensagem enviada em 21 de fevereiro de 2011 reiterada em 23 de julho de 2013, relativa aos esforços da Justiça Eleitoral no sentido do aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos, vem-se por meio deste solicitar, mais uma vez, a divulgação da possibilidade de agendamento de data e horário de atendimento no Cartório Eleitoral.
Trata-se serviço disponível há mais de quatro anos. Contudo, ainda são poucos os eleitores que sabem dessa possibilidade de atendimento com maior comodidade. Para exemplificar, de 01.01.14 até a data de hoje, nenhum eleitor agendou horário; de 01.10.13 até 31.12.13, apenas cinco eleitores agendaram horário; de 01.07.13 até 30.09.13, apenas vinte eleitores fizeram agendamento.
A desvantagem para o eleitor decorrente do desconhecimento do serviço de agendamento é evidente. Existem pessoas que afirmam chegar às 5h para um atendimento que começa às 8h30. Além disso, o preenchimento dos dados pelo próprio eleitor acelera o atendimento presencial e reduz o risco de digitação incorreta, pois o servidor irá apenas conferir os dados já digitados.
O agendamento é feito pela internet, na página do Tribunal Superior Eleitoral (
www.tse.jus.br). Nessa página, deve-se acessar o link SERVIÇOS AO ELEITOR ou ELEITOR. Em seguida, deve ser acessado o link PRÉ-ATENDIMENTO ELEITORAL – TÍTULO NET e ler as orientações de como utilizar o serviço. Nesta página, será visualizado o link INICIAR REQUERIMENTO, por meio do qual o eleitor fará a sua solicitação. Ao final, após a confirmação do requerimento, na parte inferior da página da internet, existe a opção link AGENDAR HORÁRIO, com opções de data e horário de atendimento.
Ao ser agendado o horário de atendimento, bastará ao eleitor comparecer ao Cartório Eleitoral, no seu horário, com documento de identificação e, sem fila ou senha, será atendido.
Com o propósito de evitar transtornos à população decorrentes da imensa demanda de atendimento sempre verificada no período de fechamento do Cadastro Eleitoral, solicita-se a ampla divulgação destas informações.
Atenciosamente,
Cartório Eleitoral
31ª Zona Eleitoral – Valença, Presidente Tancredo Neves e Cairu
