CÂMARA MUNICIPAL REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS NÍVEIS E HORÁRIOS PARA EMISSÃO DE SONS

A Câmara Municipal, Através da Comissão da Meio Ambiente realizou na noite de hoje uma audiência pública para discussão com a sociedade do projeto de Lei nº 004/2013, que regulamenta os níveis e horários, além de estabelecer e necessidade de licença, com provisão de multas para os que não obedecerem o que a mesma prevê.

Interessados diretos na aplicação da Lei estiveram presentes para participar da discussão e aprimoramento do Projeto elaborado com a Participação dos vereadores Edivânio Mendes, Josenilton Felíssimo  e Genivaldo Gomes. O sargento da Polícia Militar Edivaldo falou sobre a atual situação da poluição sonora e a necessidade de mudança do comportamento dos proprietários de carros equipados com som de alto custo e que o policiamento dará total apoio para aplicação da Lei em debate.

O projeto já foi apresentado na última sessão do dia 06/12/13 e poderá ser aprovada ainda este ano, tendo sua aplicação no a  principio de 90 dias a contar da data de sua aprovação.
Quase a maioria dos que tiveram a oportunidade de se pronunciarem disseram que é necessário incluir as igrejas no Projeto, pois todos devem está sob os regulamentos legais.