Categoria: Educação

Em assembleia da APLB realizada na manhã de ontem, 25, os professores da rede pública de ensino de Wenceslau Guimarães, decidiram suspender a paralisação iniciada na última segunda-feira, 23. No dia seguinte à paralisação, terça-feira, representantes da prefeitura se reuniram com o setor jurídico da APLB para iniciar as negociações.

Houve avanço, e a categoria aceitou a proposta do governo de 11,37% de aumento sobre o salário base, para todos os profissionais da educação. Além do aumento, o governo se comprometeu também em pagar o 1/3 de férias, que estava atrasado, até o fim do mês de abril. O representante da APLB informou ao ARAUTOS, que o pagamento das vantagens ficará congelado por quatro meses, e que durante esse período, o plano de carreira da categoria, passará por reformulação.

A redação do ARAUTOS também falou com o representante da prefeitura, Alex Farias, que informou a legitimidade das reivindicações dos professores, e afirmou que o pagamento do 1/3 de férias realmente seria pago e confirmou a proposta oferecida pelo governo. Ele nos disse também que embora a categoria esteja reivindicando o repasse do aumento aprovado pela União, o salário dos professores do município já está acima do piso nacional.

Da redação

Uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)determinou a proibição da matrícula de crianças menores de seis anos no ensino fundamental (1º ao 9º ano), mesmo que haja comprovação de capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica. A determinação foi anunciada ontem (23) e reformou acórdão do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) e uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra critérios do CNE (Conselho Nacional de Educação). A decisão é válida para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, área de responsabilidade do TRF5. O Conselho estabelece que, para ingressar no primeiro ano do ensino fundamental, a criança deverá ter seis anos completados até o dia 31 de março do ano de ingresso na escola. Sérgio Kukina, ministro do STJ responsável pela decisão, afirmou, em seu voto, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é bem clara ao afirmar que o ensino fundamental obrigatório, que possui duração de nove anos, deve se iniciar aos seis anos de idade. Kukina ainda ressaltou que diretrizes da LDB mostram que não há ilegalidade nas resoluções do CNE que estabelecem o ingresso de crianças abaixo desse limite de idade no fundamental. (Bahia Notícias)