Categoria: justiça

Um homem acusado de causar estado irreversível da companheira após um atropelamento em 2012 foi condenado a 11 anos e três meses de prisão. A sentença foi decretada em júri popular nesta terça-feira (26), em Itabuna, no sul, onde o crime também ocorreu. Segundo a TV Santa Cruz, Rogério Gomes de Araújo foi condenado a duplo homicídio triplamente qualificado. Ele ainda perdeu o direito de dirigir.

Mesmo com a condenação, incialmente, ele vai responder o processo em liberdade. No dia do crime, a vítima, Ingrid Araújo Dantas Araújo, de 31 anos, estava com uma amiga em uma motocicleta, quando foram atingidas por um carro. Além de ser atropelada, Ingrid foi arrastada pelo veículo, que era conduzido por Rogério. A amiga de Ingrid teve ferimentos considerados leves.

A família de Ingrid Araújo disse que ele teve sequelas e está em estado de retardo mental irreversível, atestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela também tem dificuldades para se locomover.

A operadora Vivo foi condenada a indenizar uma consumidora por danos morais, em Gandu. 

A decisão foi do juiz Natanael Ramos, que afirmou na sentença ser o caso “um típico caso de ineficiência no call center da empresa de telecomunicação, diante do descaso e desrespeito frente ao consumidor, que demorou quase uma hora para ser atendida junto aos serviços de atendimento”.

Para Mailton Oliveira, advogado da autora, a decisão é importante pois corrige evidente falha na prestação do serviço. “Sabemos que embora hajam regras expressas tanto no Código de Defesa do Consumidor quanto em resoluções da Anatel, as pessoas continuam sofrendo com péssimo atendimento dispensado por diversas empresas, através do call center.”

Um homem, natural do Kansas, EUA, foi condenado a mais de 20 anos de prisão por matar a filha de 4 meses.

A menina foi violentamente agredida e teve a cabeça esmagada antes de morrer em 2018, segundo um relatório.

Segundo a estação de televisão KAKE, Andrew Franklin, de 36 anos, foi condenado na segunda-feira a quase 21 anos de prisão depois de, em abril, não ter contestado o homicídio em segundo grau e o abuso de crianças pela morte da recém-nascida Brexley Grace Franklin.

A menina morreu a 13 de setembro de 2018 cinco dias depois de ter sido levada para a emergência de um hospital com uma fratura no crânio, hemorragias na retina e hematomas no maxilar, bem como ferimentos internos.

Em 8 de setembro de 2018, a polícia de Haysville foi chamada para ajudar nos primeiros socorros.

“O padrão específico de hemorragia intracraniana, hemorragia da retina, e inchaço cerebral, são característicos de tremores violentos na criança e/ou um forte golpe rotativo da cabeça da criança”, disse o Dr. Kerri Weeks, o Director da Divisão de Abuso e Negligência Infantil do Hospital Infantil de Wesley, em 2018, de acordo com a KAKE.

A Segunda Instância da Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (10) a decisão que impedia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. Na decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Messod Azulay Neto, entendeu que a atuação da PRF está dentro da lei.

Na quarta-feira (8), o juízo da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que autoriza a atuação da PRF em operações. O pedido do MPF veio depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapadão (que deixou seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).

Com a decisão, volta a valer a portaria do MJSP. Pela norma, a PRF pode designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.