Categoria: justiça

A 17ª Câmara Cível do Rio de Janeiro pediu a prisão do ex-goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes, pelo atraso no pagamento da pensão alimentícia de seu filho com Eliza Samudio. Bruno, atualmente atleta do Atlético Carioca, foi condenado pelo homicídio da ex-companheira, mas foi solto em 2019 pela Justiça de Minas Gerais, em regime semiaberto.

Segundo a decisão da Justiça fluminense, publicada na quarta-feira, o goleiro não faz nenhum depósito desde 2020 e deve R$ 90,7 mil à família de Eliza Samudio. De acordo com informações divulgadas pela CNN, os advogados do atleta alegam que ele pagou quatro parcelas vencidos, cada uma de R$ 9.7000.

Em 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses de prisão pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e sequestro e cárcere privado do filho Bruninho. Em 2017, a Justiça decidiu reduzir a pena em 18 meses. Em 2019, o goleiro conseguiu progressão para o regime semiaberto.

No futebol, Bruno tem passagens por Atlético-MG, Corinthians e Flamengo. Depois de sua prisão, jogou por Boa Esporte, Poços de Caldas e Rio Branco-AC. Outros clubes tentaram sua contratação, mas desistiram após péssima repercussão. Pela equipe acreana, disputou o Campeonato Brasileiro da Série D, além da Copa Verde e do Estadual, totalizando 18 jogos e um gol. O Ministério Público do Acre chegou a solicitar que o goleiro fizesse uso de tornozeleira eletrônica.

Em 2021, o goleiro chegou a anunciar a aposentadoria, mas aceitou uma proposta do Atlético Carioca e disputou a quinta divisão do Rio de Janeiro neste ano, perdendo o acesso à quarta divisão para o Belford Roxo, na semana passada.

O PT foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pagar uma multa de R$ 10 mil por propaganda antecipada e divulgar fake news em uma publicação nas redes sociais que relaciona o candidato a governador ACM Neto (União Brasil) ao presidente Jair Bolsonaro (PL). A Justiça já havia também determinado que o partido retirasse a publicação, feita no Instagram.

O desembargador Mário Alberto Simões Hirs decidiu e argumentou que a mensagem da publicação é perniciosa e que a intenção do PT “não era apenas informar sobre a vida pregressa do concorrente político, mas sim induzir um pensamento no eleitorado, gerando uma opinião pública, de modo artificial, conduta proscrita pelo Código Eleitoral, no seu art. 242”.

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O cantor Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 48 mil de indenização por danos morais para uma mulher que tem o mesmo número de telefone citado na sua música intitulada “Bloqueado”. 

A moça alegou no processo que recebeu mensagens e ligações de fãs do artista o que lhe trouxeram “sérios prejuízos psicológicos diante da importunação de sossego vivenciada”. 

A mulher é moradora de Pato Branco (PR), ela ainda chegou a pedir em tutela de urgência que o número fosse retirado da canção e que o sertanejo fosse proibido de cantar em seus shows, sob pena de multa diária, mas o juiz Luiz Henrique Vianna Silva indeferiu o pedido. 

Fonte: Bahia.ba

Um homem acusado de causar estado irreversível da companheira após um atropelamento em 2012 foi condenado a 11 anos e três meses de prisão. A sentença foi decretada em júri popular nesta terça-feira (26), em Itabuna, no sul, onde o crime também ocorreu. Segundo a TV Santa Cruz, Rogério Gomes de Araújo foi condenado a duplo homicídio triplamente qualificado. Ele ainda perdeu o direito de dirigir.

Mesmo com a condenação, incialmente, ele vai responder o processo em liberdade. No dia do crime, a vítima, Ingrid Araújo Dantas Araújo, de 31 anos, estava com uma amiga em uma motocicleta, quando foram atingidas por um carro. Além de ser atropelada, Ingrid foi arrastada pelo veículo, que era conduzido por Rogério. A amiga de Ingrid teve ferimentos considerados leves.

A família de Ingrid Araújo disse que ele teve sequelas e está em estado de retardo mental irreversível, atestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela também tem dificuldades para se locomover.

A operadora Vivo foi condenada a indenizar uma consumidora por danos morais, em Gandu. 

A decisão foi do juiz Natanael Ramos, que afirmou na sentença ser o caso “um típico caso de ineficiência no call center da empresa de telecomunicação, diante do descaso e desrespeito frente ao consumidor, que demorou quase uma hora para ser atendida junto aos serviços de atendimento”.

Para Mailton Oliveira, advogado da autora, a decisão é importante pois corrige evidente falha na prestação do serviço. “Sabemos que embora hajam regras expressas tanto no Código de Defesa do Consumidor quanto em resoluções da Anatel, as pessoas continuam sofrendo com péssimo atendimento dispensado por diversas empresas, através do call center.”