Justiça derruba decisão que impedia atuação da PRF fora de rodovias

A Segunda Instância da Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (10) a decisão que impedia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. Na decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Messod Azulay Neto, entendeu que a atuação da PRF está dentro da lei. Na quarta-feira (8), … Leia Mais



Servidor público processa Gusttavo Lima e pede indenização

“Lembrei que tô bloqueado” é o trecho da música “Bloqueado”, hit do sertanejo Gusttavo Lima, e também a mensagem que um servidor público, de 49 anos, recebe quase todos os dias, principalmente nos fins de semana em Boa Vista. O número dele, que tem o DDD de Roraima, é citado na música e tem gerado … Leia Mais



Gabriel Monteiro vira réu por filmar sexo com adolescente

O vereador Gabriel Monteiro (PL) virou réu por ter filmado relações sexuais com uma adolescente, que na época tinha 15 anos. A Justiça aceitou a denúncia feita em abril pelo Ministério Público (MPRJ)

A denúncia da Promotoria de Justiça descreve que o vereador, “de forma livre e consciente, filmou através de telefone celular cena de sexo explícito” com uma adolescente que, na época, tinha 15 anos.

O MP narra que os dois trocaram mensagens e que, em determinado momento, Gabriel Monteiro convidou a adolescente para ir na mansão dele, num condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Também de acordo com a promotoria, passados cinco meses desde o primeiro encontro, o parlamentar usou o próprio celular para filmar a adolescente enquanto eles tinham relações sexuais.

*Bahia.Ba


Criança de 2 anos pede indenização por ter nascido, saiba detalhe

Um caso pouco habitual tem vindo a dar o que falar no universo jurídico no Rio Grande do Sul. 

Um tribunal da região manteve a decisão de primeira instância e retirou uma criança, neste momento com dois anos de idade, como uma das autoras de um processo contra o Hospital Universitário de Santa Maria.

Neste processo, a família da criança pede uma indenização derivada de um suposto erro médico. Isto porque alegam que o procedimento de laqueação de trompas a que a mãe da criança foi sujeita, a 30 de agosto de 2016, devia ter impedido a gravidez em causa. O bebê acabaria por nascer em setembro de 2019. 

A família pede, assim, à entidade hospitalar uma indenização de 50 mil reais por danos materiais, bem como meio salário mínimo (atualmente de 606 reais) por mês, até à menina fazer os 18 anos de idade.

Em causa está um processo assinado pela mãe e pela própria bebê e que pretende culpar o hospital pelo procedimento de esterilização que não teria funcionado. Porém, o tribunal da região acabaria por retirar a menina da autoria do processo.

Porém, a estranheza do caso está longe de ficar por aqui. O pai, que se encontra neste momento desempregado, acabaria por tornar-se no principal autor do processo. Isto porque a mãe, em abril do ano passado, acabou morrendo após uma infecção por Covid-19, aos 36 anos. Isso aconteceria menos de um mês antes da ação começar a seguir os trâmites na Justiça Federal.

Apesar da ‘Defensoria Pública’ ter recorrido da decisão do tribunal, alegando que a decisão “afronta o direito fundamental de acesso à justiça, na medida em que nega à agravante a possibilidade de figurar como parte no processo”, o tribunal regional acabaria por manter a decisão de primeira instância. 

Brasileira presa na Tailândia por tráfico de drogas é condenada

A mineira Mary Hellen Coelho Silva, de 22 anos, que está presa na Tailândia foi condenada a 9 anos e seis meses de prisão por tráfico internacional de drogas.

Natural de Pouso Alegre, no Sul de Minas, Mary Hellen foi presa no país asiático junto a outros dois brasileiros em fevereiro deste ano. A família temia que ela fosse condenada à pena de morte.

Segundo informações preliminares, a sentença foi proferida nessa quarta-feira (11) e comunicada aos advogados por um e-mail do consulado brasileiro na madrugada dessa quinta-feira (12). Os representes aguardam a sentença completa para então dar início às tentativas de extradição, para que Mary cumpra pena no Brasil.

Após a prisão da jovem, autoridades tailandesas informaram à imprensa local que os três brasileiros foram apreendidos com 15,5 quilos de cocaína – valor equivalente a aproximadamente R$ 7,5 milhões. As drogas estavam nas malas de cada um deles.

Mary Hellen e um amigo, de 27 anos, chegaram em um voo. Outro rapaz, de 24, chegou em um outro voo, horas depois, e foi preso. O trio saiu do Brasil pelo aeroporto de Curitiba, no Paraná.

Fonte: Correio Braziliense


Homem suspeito de matar esposa grávida na BA é julgado

Começou na manhã desta quinta-feira (7) o julgamento de Adilson Prado Júnior, acusado de matar a esposa Daiane dos Reis, em dezembro de 2017, na cidade de Serrinha, a cerca de 180 Km de Salvador. 

A vítima estava grávida de 9 meses na época do crime e foi encontrada morta um dia antes do previsto para dar à luz.

O julgamento acontece no Fórum Luiz Viana Filho e não tem prazo para terminar. Durante a manhã, familiares de Daiane foram ouvidos. Já pela tarde, foi a vez do acusado ser ouvido pelo juiz.

Adilson Prado chegou a denunciar o desaparecimento da esposa, ajudou a polícia nas buscas por ela, que até então estava desaparecida.

Depois que as investigações apontaram que Daiane saiu de casa pela última vez na companhia dele, o causado confessou que matou a mulher com um tiro na nuca, após enganá-la com a informação de que mostraria um terreno que ele queria comprar.

Na quarta-feira (6) familiares da vítima fizeram uma manifestação pelas ruas de Serrinha com pedidos de justiça.


Justiça do RJ manda soltar Monique Medeiros, mãe do menino Henry

A 2ª Vara Criminal do Rio autorizou nesta terça-feira (4) que a mãe do menino Henry, Monique Medeiros, seja solta e siga sendo monitorada apenas por tornozeleira eletrônica.

Até então, Monique, acusada por participação na morte do próprio filho, cumpria prisão preventiva. O julgamento ainda está em andamento.

O ex-namorado de Monique, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, também acusado pela morte do menino Henry, segue em prisão preventiva.

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