Categoria: Politica

Justiça quebra sigilo telefônico do Diretório Nacional do PT

A Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo telefônico do PT na ação que investiga o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto. Com dados fornecidos entre julho de 2010 e julho de 2015, os investigadores tiveram acesso a todos os telefones dados e recebidos por Vaccari e outros dirigentes petistas a partir do tefelone da … Leia Mais

Novo laudo aponta R$ 42 bilhões de rombo na Petrobras

Um novo laudo pericial da Polícia Federal aponta que os pagamentos indevidos feitos pela Petrobras, entre 2004 e 2014, para 27 empresas investigadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, podem atingir a cifra dos R$ 42 bilhões – até aqui o número máximo estimado era de R$ 20 bilhões. O grupo teria sido beneficiado pelo … Leia Mais

Teolândia: Dois Secretários de Saúde um recebe outro responde pela pasta

Segundo consta em informações contidas nas folhas e, enviadas pela própria Prefeitura de Teolândia ao TCM, o verdadeiro Secretário de Saúde do Município é o médico Dr.º Reinaldo Bonin Souza, que recebe pela função desempenhada pela Dr.ª Zaíra Andrade Uma investigação feita nas folhas de pagamento da cidade de Teolândia, distante 275 Km de Salvador, … Leia Mais

W.G.: Revoltado com atraso salarial, servidor se algema no portão de entrada da prefeitura

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Servidor público municipal da Cidade de Wenceslau Guimarães, por não aguentar mais os atrasos salariais da gestão do prefeito Nestor Vicente tomou medida nada comum na manhã desta sexta feira 06: se algemou no portão da prefeitura e colou um informativo onde descreveu estar necessitando dos seus salários em atrasos há dois meses.
O Servidor que é concursado e atua na Polícia Administrativa, inicialmente identificado como “Roquinho” por meio de cartaz descreu a razão que o obrigou a tomar tal medida. Segundo o texto exposto, ele é pai de quatro filhos, recebe um salário mínimo, não recebe há dois meses, além disso, sua família passa por necessidades.

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Os desmandos da atual gestão já estão fora de controle e na história do município a população jamais se decepcionou com tamanha ingerência. Aguarde mais informações a respeito deste descaso do Prefeito Nestor Vicente. PTN NEWS.

Câmara de Vereadores de Apuarema tem contas rejeitadas pelo TCM

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As contas de 2014 da câmara de Apuarema, no sul da Bahia, na gestão de Joedário de Jesus Santana, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (27), com imputação de multa no valor de R$ 2.500,00 e determinação de ressarcimento aos cofres municipais na ordem de R$15.915,46, com recursos pessoais, pela ausência de comprovantes de despesas.

As contas foram rejeitadas em função da indisponibilidade financeira na quantia de R$ 284,49 para quitação dos restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, em descumprimento ao disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e da realização de despesas no montante de R$ 606.443,69, ultrapassando o limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal. Cabe recurso da decisão. (Diário Paralelo)

Deputados querem extinção do TCM e incorporação de funções da Corte ao TCE

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Ganham contornos fortes na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um movimento para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e incorporar as funções da Corte responsável pela análise das contas de prefeituras, câmaras de vereadores, autarquias e empresas municipais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Tal iniciativa chegou a ser cogitada no primeiro mandato do governador Jaques Wagner, quando o deputado Paulo Rangel (PT) tentou propor a medida e acabou dissuadido pelo então recém-chegado à presidência da AL-BA, Marcelo Nilo (sem partido). Procurado pelo Bahia Notícias, Nilo confirmou acompanhar as movimentações de “vários deputados”, porém não precisou se os parlamentares devem apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Se algum deputado apresentar o projeto, darei tramitação”, afirmou o dirigente do legislativo nesta segunda-feira (26). Além do TCM baiano, outros três estados possuem Cortes de contas municipais: Goiás, Pará e Ceará – no caso de São Paulo, há um tribunal de contas exclusivo para a capital paulista. Em 2015, o TCM-BA deteve orçamento de R$ 161,2 milhões, justificativa para uma incorporação do tribunal ao TCE. “Vários deputados têm me procurado, tendo em vista o momento econômico, querem incorporar o TCM ao TCE”, explicou Nilo. (BN)

Confira o que diz o Presidente da Câmara nas aprovações das contas do Ex-prefeito Quinha

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Governo envia projeto para Assembléia Legislativa em que cria categoria no Reda com duração de 6 anos

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O governo enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quarta-feira (21) projeto de lei que disciplina a contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Além de “instituir um marco legal específico para a contratação por tempo determinado”, o texto traz como uma das principais mudanças em relação à legislação já existente sobre o tema, a ampliação de dois anos (prorrogável pelo mesmo período) para três anos (também prorrogáveis pelo mesmo período) como prazo para manutenção dos contratos por Reda. A nova categoria caberá em três casos específicos: para substituição de professor ou admissão de professor visitante, incluindo estrangeiros; para atender a serviços “cuja natureza ou transitoriedade justifiquem a pré-determinação do prazo”; ou para atender a necessidades do funcionamento regular das unidades de saúde estaduais “enquanto não houver candidatos aprovados em concurso, em número suficiente para atender à demanda mínima, e nos casos de substituição decorrentes de licença-prêmio, licença-maternidade ou licença-médica dos ocupantes de cargos de profissional da saúde com profissão regulamentada”. Segundo o líder do governo na AL-BA, Zé Neto (PT), uma cópia do projeto foi distribuída na manhã desta sexta-feira (22) para todos os deputados, para análise no fim de semana, com o objetivo de iniciar as discussões sobre a matéria na próxima segunda-feira (26). “Vamos disseca-lo em alguns dias, se tiver que sofrer modificações. Se não tiver, ótimo. E vamos conversar com a oposição, como é praxe no nosso dia-a-dia na Casa”, pontuou.

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