Categoria: Politica

O governo federal tem intensificado o rastreamento do dinheiro do tráfico de drogas apreendido no Brasil. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a intenção da força-tarefa formada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, é utilizar os recursos em ações de prevenção, pesquisas, tratamentos de dependentes e reinserção social.
O governo quer agilizar o depósito dos valores apreendidos em um fundo específico. Segundo a publicação, somente no estado de São Paulo, há processos que somam US$ 519 mil. Além disso, há cerca de 3 mil depósitos em poder do Banco Central, em dólar, euro e guarani – moeda do Paraguai. (BN)

A Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13) aprovou, nesta quinta-feira, 24, por 17 votos a 5, o parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR). O texto segue agora para o plenário da Câmara, com a polêmica sobre o conceito de família, que restringe as prerrogativas às famílias tradicionais, excluindo do texto os casais homoafetivos.
Durante a sessão, os deputados contrários à proposta, entre eles parlamentares do PT, PcdoB e PTN, tentaram adiar a votação, apresentando uma série de requerimentos. Todos foram derrubados. O deputado Bacelar (PTN-BA) alertou que a Constituição não tem qualquer vedação a classificar uniões homoafetivas como família.
“Na sociedade, temos inúmeros arranjos de união que levam ao conceito de família. O que será de milhares de crianças e adolescentes brasileiros que não terão seus direitos assegurados?”, questionou.
Bacelar destacou ainda trecho do relatório que afirma que o afeto não pode ser considerado elemento construtivo de uma relação ou para constituição de família. “O afeto está na base da relação humana. É fundamental na construção de uma sociedade.”
Na mesma linha, a deputada Erika Kokay (PT-DF) tentou convencer outros parlamentares a debater mais a matéria. “A quem interessa o relatório se não interessa às famílias excluídas e heterossexuais. Ele só interessa ao fundamentalismo religioso”, afirmou.

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O prefeito de Monte Negro (RO), Júnior Miotto (PP), de 26 anos, teve os seus bens bloqueados pela Justiça após acusação de improbidade administrativa por gastos excessivos de dinheiro público, como na compra de bebidas alcoólicas e preservativos durante a realização de viagens a serviço da prefeitura. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), determinou a devolução de R$ 133.873,80, que não teriam sido comprovados.

A decisão foi concedida após uma ação civil pública do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) apontar suspeitas de atos de improbidade administrativa do prefeito para fim de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público com recebimento indevido de diárias. O motorista e a chefe de gabinete também teriam participação no esquema.

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