A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. Em contrapartida, os mandatos serão estendidos para cinco anos.
A PEC também prevê a unificação das eleições a partir de 2034, eliminando o atual modelo em que brasileiros vão às urnas a cada dois anos.
Regras de transição previstas na PEC:
- Prefeitos ainda poderão se reeleger em 2028, com mandato de 6 anos.
- Governadores poderão se reeleger em 2030.
- A proibição total da reeleição começa em 2034.
Outra mudança importante é na duração dos mandatos de senadores, que será reduzida de oito para cinco anos. Para ajustar essa transição:
- Senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos.
- A partir de 2039, todos os senadores terão mandatos de cinco anos, com a eleição simultânea dos três senadores por estado.
A proposta foi aprovada sem votos contrários na comissão. Parlamentares argumentam que o modelo atual favorece quem já está no poder, dificulta a alternância e interfere na boa gestão pública.
O texto agora segue para votação no plenário do Senado.
