Nesta sexta-feira (30), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por um período de oito anos. Com essa decisão, Bolsonaro ficará impedido de disputar as eleições até o ano de 2030. É importante ressaltar que ainda cabe recurso contra essa decisão.
Após quatro sessões de julgamento, o placar final ficou em 4 votos a 1 contra o ex-presidente. Antes mesmo da votação, a ministra Cármen Lúciajá havia adiantado que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro.
Durante a avaliação do caso, a ministra Cármen Lúcia destacou que a reunião convocada por Bolsonaro teve como objetivo atacar o sistema eleitoral e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. Ela ressaltou que o ex-presidente fez um monólogo, não permitindo que os embaixadores presentes pudessem fazer perguntas.
“Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou.
Agora, com sua inelegibilidade decretada, Bolsonaro enfrentará um período de afastamento da vida política, a menos que obtenha sucesso em recursos contra a decisão.
É importante destacar que a condenação de Bolsonaro pelo TSE está relacionada ao seu comportamento em uma reunião específica e não implica em uma condenação criminal. No entanto, a inelegibilidade determinada pelo tribunal tem o poder de impactar diretamente o futuro político do ex-presidente.
O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pelaTV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
