O presidente Lula anunciou um aumento significativo no valor do mínimo existencial, passando de R$ 303 para R$ 600. Esse valor representa a parte da renda do cidadão que não pode ser utilizada para crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras. A medida visa proteger os consumidores que enfrentam casos de superendividamento, garantindo um montante necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.
O decreto com a mudança foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20). Além disso, o documento determina que a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, organize mutirões periódicos para a repactuação de dívidas e a prevenção e tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.
Em uma publicação nas redes sociais, Lula destacou que essa iniciativa faz parte dos esforços de seu governo para garantir crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia.
No início deste mês, o governo lançou o programa Desenrola, que visa facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil. Cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes poderão ser beneficiados por esse programa.
O Desenrola abrangerá dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) que foram contraídas pelos devedores até o final de 2022. A partir do próximo mês, o governo realizará leilões para que os credores possam comprar os créditos, oferecendo descontos aos devedores. Em troca da participação na negociação, as empresas credoras terão a garantia do Tesouro Nacional caso o devedor não consiga cumprir seus compromissos.
Qualquer credor que deseje participar do programa Desenrola deverá abonar dívidas em aberto no valor de até R$ 100. Estima-se que cerca de 1,5 milhão de brasileiros estejam nessa situação e poderão ter seus nomes limpos caso as instituições adiram ao programa.
