O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a energia elétrica na Bahia está acima do permitido por lei. A taxa atual é de 27%, quando deveria ser de 18%. A denúncia foi feita pelo deputado estadual Tiago Correia (PSDB) nesta terça-feira (28/03).
“Infelizmente, a Bahia é um dos estados que está descumprindo a lei e cobrando ICMS acima do permitido sobre a energia elétrica. Isso tem um impacto direto no bolso dos consumidores e empresas, que já sofrem com as altas tarifas de energia. É 11% maior que o permitido”, afirmou Correia.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre diversas operações de circulação de mercadorias e serviços, incluindo a energia elétrica. De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, a alíquota máxima permitida para o ICMS sobre energia elétrica é de 18%. No entanto, alguns estados têm descumprido essa legislação e cobrado taxas mais altas.
“É preciso que as autoridades responsáveis tomem providências urgentes para garantir que a lei seja cumprida e que os consumidores não sejam prejudicados e as empresas não percam competitividade. Vamos trabalhar para que a Bahia se adeque à legislação e reduza o ICMS sobre energia elétrica”, concluiu o deputado.
A cobrança excessiva de impostos sobre a energia elétrica tem sido alvo de críticas de diversos setores da sociedade, que apontam os altos custos como um entrave para o desenvolvimento econômico e social do país.
Informe Baiano
