Por deficiência técnico-administrativa, a prefeitura de Valença fechará o ano de 2013 sem assinar um único convênio com o Governos Federal. O município de 96 mil habitantes está inadimplente em seis itens do CAUC (Cadastro Único de Convênios) e dessa forma a prefeita Jucélia Nascimento, há nove meses no cargo, caminha em linha reta para não celebrar nenhum convênio este ano, com os 37 ministérios instalados em Brasília.
O CAUC (imagem ao lado) é formado por 14 pontos e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos e basta que haja um atraso na prestação de contas de um convênio ou no pagamento do INSS, FGTS, para que o município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido ou até mesmo decorrente de operações de crédito.
O Cadastro Único de Convênio (CAUC) trabalha juntamente com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o mesmo tem o objetivo de dar transparência nas transferências voluntárias de recursos da União.
Valença, por exemplo, está irregular com a Previdência, FGTS, Prestações de Contas de Convênios Federais, Tributos e Contribuições e encontra-se com o nome sujo na Dívida Ativa da União.
A prefeita pode utilizar a justificativa de que essas pendências são ‘heranças malditas’ das gestões anteriores, mas depois de nove meses de governo não cola mais, não é mesmo? Está faltando preparo técnico e vontade política para que as exigências do CAUC sejam atendidas. Enquanto isso, o município vai perdendo valores colocados no Orçamento da União, através de Emendas Parlamentares e linhas de crédito da Caixa Econômica.
Faz-se necessário uma força-tarefa no governo de Jucélia Nascimento com o objetivo de zerar as pendências no CAUC, regularizando as dívidas, tirando também o nome de Valença do CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não-quitados do setor público federal). Nele Valença aparece como inapto perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O caminho é seguir os exemplos dos prefeitos Léo Ramos (Igrapiúna) e ACM Neto (Salvador). Léo de Igrapiúna pegou a prefeitura totalmente inadimplente e em menos de 60 dias regularizou tudo. ACM Neto também herdou débitos e desequilíbrios fiscais imensos, mas utilizou toda sua estrutura jurídica, recorreu à Justiça Federal e conseguiu limpar o nome da capital.
O chato é que não dá para continuar trabalhando de forma incompetente. A equipe tem que ser boa, que ‘conheça o problema a fundo e caia pra dentro’, para regularizar a situação de inadimplência do município. Condição, essa, primordial para que Valença volte a assinar convênios e a receber verbas oriundas do Governo Federal. Dendê news
