‘Lista suja’ do trabalho escravo tem a maior atualização da história, com 204 novos nomes

A “lista suja” do governo federal com nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão teve a sua maior atualização da história neste mês de outubro. Mais 204 nomes foram adicionados à lista.

As atividades econômicas com maior número de empregadores inclusos na lista são:

• produção de carvão vegetal (23);
• criação de bovinos para corte (22);
• serviços domésticos (19);
• cultivo de café (12);
• extração e britamento de pedras (11).

• Como alguém vai parar na ‘lista suja’?

   

  1. Auditores–Fiscais do Trabalho do MTE realizam constantemente ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão, que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União, dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária, entre outras forças policiais.
  2. Quando, durante essas ações, são encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, um auto de infração é lavrado.
  3. Cada auto de infração gera um processo administrativo, no qual as irregularidades são apuradas e os empregadores têm direito à defesa.
  4. Pessoas físicas ou jurídicas só são incluídas na “lista suja” quando o processo administrativo que julgou o auto específico de trabalho análogo à escravidão em relação àquele empregador é concluído, com decisão sem possibilidade de recurso.
  5. A atualização de outubro, por exemplo, é relativa a decisões irrecorríveis de casos de trabalho análogo à escravidão identificados pela Inspeção do Trabalho entre 2018 e 2023.

   

  Essa iniciativa da “lista suja” existe desde 2004, mas sofreu impasses nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

  A divulgação chegou a ser suspensa de 2014 a 2016, até que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a constitucionalidade do documento.

  Quem são os empregadores

   

  O Grupo Heineken diz que a inclusão da Cervejarias Kaiser na “lista suja” é por causa de uma fiscalização do Ministério do Trabalho em 2021, quando o órgão constatou “infrações trabalhistas inaceitáveis cometidas por parte de uma de nossas prestadoras de serviços, a Transportadora Sider”.

  “Na ocasião, que nos deixou perplexos, nos mobilizamos para prestar todo apoio aos trabalhadores envolvidos e para garantir que todos os seus direitos fundamentais fossem reestabelecidos prontamente”, diz o comunicado oficial.

  Ainda segundo a Heineken, o grupo está trabalhando ativamente para resolver a questão da inclusão da Cervejarias Kaiser na lista do governo federal. O g1 não conseguiu contato com a Transportadora Sider.

  Outro nome que foi incluído na lista em outubro é o da empresa de comércio de madeiras CNMS, de Rio do Sul (SC). Em fevereiro deste ano, um grupo de 24 trabalhadores venezuelanos da empresa, com crianças e bebês, foi resgatado de condição análoga à escravidão.

  As vítimas trabalhavam na construção de alojamento e de galpões. Junto às famílias, elas viviam sem cozinha, colchões e água suficiente.

  Na ocasião, em nota, a empresa disse que repudiava qualquer ato de violação dos direitos humanos e trabalhistas e que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos órgãos fiscalizadores.