MP-BA fiscaliza terminais e embarcações no litoral sul da Bahia após acidente em Cairu

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou uma operação para fiscalizar a situação dos terminais, portos e embarcações que operam em cidades do litoral sul baiano. A ação começou por Valença e Morro de São Paulo, e deve se estender nas próximas semanas para Maraú, Camamu e Porto Seguro.

O objetivo é garantir a regularidade e segurança do transporte aquaviário, tanto para moradores quanto turistas, após uma série de denúncias e, principalmente, o acidente entre duas lanchas ocorrido no último dia 7, no trecho entre Gamboa e Morro de São Paulo, que deixou uma pessoa morta e outros feridos.

Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, do Departamento do Consumidor do MP, o projeto já vinha sendo desenvolvido há meses, mas foi acelerado após a tragédia em Cairu.

“Há uma lacuna na fiscalização. A Agerba não tem cumprido seu papel, e a Capitania dos Portos tem limitações legais. Por isso, estamos agindo para evitar novos acidentes”, destacou.

A operação do MP está fiscalizando:

• Condições estruturais das embarcações

• Licenciamento e habilitação dos condutores

• Funcionamento de terminais e atracadouros

• Existência de embarcações clandestinas

• Cobranças indevidas e pagamentos apenas em dinheiro

Sobre denúncias de exigência de pagamento em espécie nos terminais de Valença, a promotora afirmou que não houve registros formais até o momento, mas reforçou a importância da formalização das queixas por parte dos consumidores.

📢 O MP orienta que passageiros que se sentirem lesados devem procurar o Procon ou o Ministério Público, exigindo sempre comprovantes de pagamento autorizados pelos órgãos competentes.

⚠️ Transporte aquaviário deve ser seguro, fiscalizado e justo. Denuncie irregularidades!