Nesta sexta-feira (14), o CFM (Conselho Federal de Medicina) entrou com uma ação na justiça por causa da restrição no acesso à mamografia para mulheres com menos de 50 anos. O questionamento tem como foco a portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de novembro de 2013, que garante o custeio dos procedimentos de mamografia bilateral para rastreamento somente executado em mulheres com idades entre 50 a 69 anos.
O CFM quer garantir o acesso ao exame de mamografia bilateral em todos os Estados às pessoas a partir dos 40 anos de idade. O pedido do órgão contesta a decisão do Ministério da Saúde, que, com seu ato, prejudicou mulheres abaixo dos 50 anos, que teriam garantido o direito apenas à mamografia unilateral.
Para Carlos Vital, 1º vice-presidente do CFM, a restrição do exame representa um retrocesso social.
— A exclusão das mulheres dessa faixa etária, até 49 anos, de realizarem mamografia diagnóstica no SUS [Sistema Único de Saúde], nada mais é do que um retrocesso social, ferindo um dos Princípios Constitucionalmente protegidos. A proteção dos direitos sociais deve considerar o direito adquirido e combater as medidas restritivas aos direitos fundamentais, preservando todas as conquistas existentes.
No entendimento do CFM, o Ministério da Saúde expôs as mulheres mais jovens à situação de risco, limitando o acesso à mamografia bilateral.
— A mamografia é um exame que exige a comparação das duas mamas. Com a publicação da Portaria, pode-se interpretar que é possível realizar a mamografia unilateral. Mas não há como selecionar um dos lados a examinar sendo que a lesão procurada muitas vezes não é palpável. Tampouco se pode admitir a espera de que o tumor cresça para se examinar a mama com maior chance de câncer. Além disso, a chamada mamografia unilateral reduziria pela metade o número de casos diagnosticados. Se este impropério continuar, será inevitável o aumento de mortes e de retirada de seios (mastectomias) que poderiam ser evitadas.
O câncer de mama é a mais frequente e principal causa de morte por câncer em mulheres no Brasil e no mundo. A mamografia é o principal exame para detectá-lo precocemente. O Inca (Instituto Nacional do Câncer) estima que 57 mil novos casos sejam diagnosticados no País em 2014.
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