Valença, Mata de São João, Dias D’Ávila, Jequié, Entre Rios, Esplanada, São Félix, Euclides da Cunha e Campo Formoso serão incluídos ainda no primeiro trimestre de 2014, ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme exigência do Código Brasileiro. O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), órgão vinculado à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), ampliou a integração dos municípios baianos que conta atualmente com Quarenta e quatro municípios de médio porte que já fazem parte deste sistema, que responde pelo cumprimento de normas e regras de trânsitos nas vias públicas.
A situação da Bahia acompanha a média nacional e coloca o estado entre aqueles com maior percentual de municipalização – iniciativa que tem ênfase na segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental e educação do trânsito.
A medida é imprescindível para a operação do trânsito e torna a sua fiscalização ainda mais efetiva, garantindo a segurança do cidadão e a redução no volume de acidentes. Além disso, contribui para a formação de uma rede de organizações que constituem executiva e legislativamente o sistema nacional.
Capacitação
Para promover esta inclusão, que depende exclusivamente do gestor público municipal, segundo a Resolução 296, o Cetran utilizou de políticas de conscientização por meio de visitas aos municípios, alinhando demandas e assumindo o compromisso na elaboração do projeto de lei da criação de um órgão regulador e todos os atos subsequentes.
O órgão estadual realizou ainda a capacitação de 268 profissionais do trânsito durante os anos de 2012 e 2013, seguindo o estabelecimento do Programa Mobilidade e Acessibilidade Urbana do Governo para o biênio. Na Bahia, a vinculação dos órgãos de Trânsito do Estado integra a estrutura da Saeb, por meio da Lei Estadual 9.436, publicada no Diário Oficial do Estado em 2005.
O Conselho Estadual de Trânsito é um órgão colegiado, normativo, consultivo e coordenador do Sistema Estadual, parte integrante do Sistema Nacional, competente para julgar em segunda instância os recursos interpostos contra penalidades aplicadas por órgãos e entidades executivas de trânsito e rodoviários do Estado e dos municípios. O Cetran tem entre outras atribuições o dever de acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização e policiamento de trânsito.
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