A Farmácia Pague Menos, onde um incêndio matou dez pessoas em 2016 em Camaçari, Bahia, foi condenada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por submeter seus empregados a um ambiente de trabalho inseguro. Com informações do Ministério Público do Trabalho na Bahia.
A sentença, proferida pela juíza Michelle Pires Bandeira Pombo, da 26ª Vara do Trabalho de Salvador no último dia 17 de setembro. A empresa terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$2 milhões, além de ser obrigada a cumprir uma série de normas de saúde e segurança em todo o território nacional. Caso haja descumprimento desses itens, a rede farmácias poderá ainda sofrer multas de R$ 10 mil por item descumprido.
Segundo o procurador Rômulo Almeida, autor da ação, “essa é uma conquista importante da sociedade em razão do grave acidente que causou mortes não só de empregados da empresa, mas também de clientes. Agora, com a condenação, o Estado dá uma resposta contundente para todas as empresas, reiterando que o ambiente de trabalho deve ser sempre um ambiente seguro e saudável, livre de riscos de acidentes e agentes que possam causar o adoecimento”, afirmou o procurador.
Ele lembra que a ação foi movida após o MPT abrir inquérito para apurar as responsabilidades sobre o incêndio ocorrido em uma das lojas da rede no município de Camaçari, na região metropolitana de Salvador.
O fato ocorreu em novembro de 2016 e deixou nove feridos e dez mortos (quatro trabalhadores e seis clientes). (Bahia.Ba)
