Eleitores têm até o dia 8 de maio para realizar diversos procedimentos eleitorais, como emitir a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será encerrado, conforme estabelece a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997), que veda a aceitação de novos pedidos de inscrição eleitoral ou transferência nos 150 dias que antecedem a data da votação, agendada para o dia 6 de outubro.
Os eleitores têm à disposição o Autoatendimento Eleitoral, acessível pelo portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), que permite realizar diversos serviços remotamente.
Ao concluir o preenchimento da solicitação para obtenção do primeiro título, alteração de dados, transferência ou regularização da inscrição, o sistema emitirá uma notificação indicando a obrigatoriedade de comparecimento a um cartório eleitoral ou central de atendimento dentro de 30 dias, caso a biometria ainda não tenha sido coletada e seja requerida.
Para aqueles que optam pelo atendimento presencial, é possível dirigir-se ao cartório ou posto da Justiça Eleitoral. Será necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há no máximo 3 meses.
