Gestores públicos municipais, estaduais e federais, especialistas e representantes da sociedade civil vão se reunir para discutir o fim dos lixões no Brasil. Este é o tema principal da 4.ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que começa nesta quinta-feira, 24 de outubro, em Brasília. Para os Municípios, o encontro tem grande importância, pois dele podem sair alternativas para a solução do problema.
Após a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, as prefeituras têm até agosto de 2014 para eliminar os lixões a céu aberto e tratar os resíduos em aterros sanitários. Mas, os recursos para tornar esta lei realidade passam de R$ 70 bilhões, segundo dados estimados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Dinheiro que não existe nos cofres municipais.
A Lei 12.305/2010 também prevê punição aos entes federados. Estados e Municípios que não cumprirem a legislação ficarão impedidos de captar recursos financeiros para o setor de Saneamento e Meio Ambiente. E aqueles que destinarem os materiais recicláveis para os aterros sanitários comuns serão multados.
O município de Presidente Tancredo Neves está longe de dar o primeiro passo para adequar nas exigências da lei Nacional que prevê punição aos municípios que não resolverem a situação dos lixões a céu aberto até 2014.
A câmara de vereadores do município sequer fala do assunto, imagine fazer um projeto de lei municipal? Entretanto, a população está sendo obrigada a assistir um “bla, blá, blá nas sessões, com vereadores acusando o prefeito de irregularidades administrativas, o gestor simplesmente se cala diante as situações e o povo como sempre sendo esquecido da gestão publica municipal”.
Chamamos atenção dos nobres vereadores de Pres. Tan. Neves é hora de honra com os votos em que lhes foram dados e acompanhar o avanço em que a 4.ª Conferência Nacional de Meio Ambiente está proporcionando, quem busquem um projeto de lei que prevê o tratamento dos resíduos sólidos, químicos, bem como o tratamento correto do lixo produzido pela população, de maneira a não prejudicar o solo, águas e demais fontes utilizadas pelo homem.
Será que os políticos de Tancredo Neves não conhecem a questão da reciclagem do lixo? Porque não buscam soluções para o problema de acúmulo de resíduos prejudiciais ao meio ambiente?
PERGUNTAR NÃO OFENDE, EDIÇÃO E FOTOS PTN NEWS.O espaço está aberto para as partes envolvidas se manifestarem.
