A Prefeitura do Rio sancionou uma lei que prevê multa a partir de R$ R$ 4 mil para quem praticar maus-tratos e crueldade contra animais. O valor pode chegar a R$ 8 mil, caso o agressor seja o próprio tutor do animal.
De acordo com o documento, a prática de maus-tratos contra animais por meio de agressões físicas ou verbais ou atitudes capazes de causar sofrimento físico ou psicológico (como condições precárias de existência), justifica a aplicação da multa.