A Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, está fazendo gratuitamente a declaração do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para os agricultores da cidade.
Todo ano o agricultor precisa fazer a declaração do ITR (Imposto Territorial). O Período de recadastramento é do dia 20 de Agosto até dia 30 de Setembro, fique atento e não perca a oportunidade de realizar a sua declaração.
Estão obrigados a declarar, entre outros, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante, em nome do espólio (enquanto não for concluída a partilha). A entrega é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR.
Continue lendo.
Na condição de pequeno produtor, ou quem possui uma propriedade de até 30 (trinta) hectares, estão isento de qualquer taxa desde que não passe do prazo. Aos que passarem do dia 30 de Setembro estão sujeito à multa de R$ 25,00 se regularizado ainda em 2014, deixando para 2015 o valor da multa a ser pago poderá chegar a R$ 50,00.
“Vale ressaltar que todo agricultor que se organiza terá menos complicação para buscar seus benefícios, como: aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, empréstimos e até mesmo financiamentos. É por isso que convocamos a todos os proprietários, mesmo que estes sejam donos de uma pequena área de terra, mas venham declarar seu ITR”. Destaca o Secretário de Agricultura Clóvis Bruno.
