De acordo com estudo da União de Municípios Baianos (UPB), somente 189 municípios da Bahia, do total de 417, estão regularizados com a Lei Nacional de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outros 228 se encontram em alerta, pois extrapolaram ou estão prestes a extrapolar a despesa prevista pela lei. A lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101) impõe controle nos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. A diretoria da UPB justifica que o aumento das atribuições do município como principal causa da atual crise. Ou seja, prefeituras tiveram que arcar com o aumento, além da inflação, dado ao salário mínimo, que comumente extrapola os recursos vindos de fundos. Um evento para tratar desta situação, o I Debate e Estudo Técnico, está marcado para hoje, no auditório da entidade. (TB)
