SPC Brasil, que tem um cadastro de pessoas com “nome sujo”, foi condenado a pagar uma multa de R$ 70 mil por ter vendido dados de consumidores para empresas de marketing e telemarketing sem autorização prévia.
O SPC Brasil é a empresa que administra o banco de dados das Câmaras de Dirigentes Lojistas e reúne informações de crédito de consumidores de todo o país. A decisão é do Juiz Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Cabe recurso. Procurado, o SPC Brasil informou que não se pronunciaria sobre o assunto. O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público.
Segundo o MP, o SPC Brasil vendia dados e informações pessoais de consumidores sem autorização. Entre os dados vendidos estavam nome completo, telefone, endereço, número de documentos de identificação, data de nascimento, nomes dos pais, e-mail etc.. Os dados eram repassados para empresas que realizam ações de marketing e telemarketing por meio de malas diretas, telefonemas e mensagens. Durante o processo, o SPC Brasil disse que possui as bases de dados de inadimplência mais antigas do Brasil, e que elas foram abertas, por autorização legal, sem a concordância do consumidor. (UOL)
