Relacionamento tinha aval da família da menor (Foto: Ubatã Notícias)
A Polícia Civil, cumprindo mandado de prisão expedido pela Justiça da Comarca de Ubatã, prendeu, na manhã desta quinta-feira (24), um ubatense de 20 anos, acusado de estupro de vulnerável. Segundo investigações da Polícia Civil, o ubatense matinha relacionamento com uma adolescente de 13 anos, que acabou engravidando. Embora o relacionamento tivesse conhecimento e aval da família da menor, a Justiça entende quer “Ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos” é crime (Art. 217ª do Código Penal). Resume o advogado Daniel Abreu, consultado pelo Ubatã Notícias. “O Código Penal define que a consecução de relações sexuais com menores de até 14 anos, a presunção de estupro é absoluta, em face da incapacidade de discernimento da vítima”, disse o advogado, lembrando que em casos semelhantes o acusado, com a permissão da família, costuma se casar com a vítima. O ubatense permanece preso. (Ubatã Notícias
