O Vereador de Valença “EI”, eleito pelo PSDC. Foi detido na madrugada de domingo 10/02 na praia da Gamboa Morro de São Paulo, 2º ocorrência policial, Ei, foi preso na Gamboa acusado de agressão a um Policial Militar que estava em plena atividade. Informações preliminares dão conta que o vereador foi até a delegacia para tentar soltar um filho que teria sido preso, chegando lá deparou com um policial que o impediu de adentrar à delegacia o que o fez tomar uma atitude violenta contra o policial. Ate o fechamento desta matéria não havia informações se o vereador ainda permanece preso. vale salientar que o código penal prevê para esta modalidade de crime o Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois)anos, ou multa.
Portanto, para que o delito se configure, há a necessidade de o agente “desacatar” funcionário público e, além do mais, que ele esteja no exercício de sua função ou haja o desacato em razão dela. E, indaga-se, seriam Governador do Estado e o Ministro da Saúde considerado “funcionários públicos. Ate o fechamento desta matéria não havia informações se o vereador ainda permanecia preso em Cairú local onde ocorreu o crime. Nas malhas da Lei/ adaptação: PTN NEWS
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois)anos, ou multa.
Portanto, para que o delito se configure, há a necessidade de o agente “desacatar” funcionário público e, além do mais, que ele esteja no exercício de sua função ou haja o desacato em razão dela. E, indaga-se, seriam Governador do Estado e o Ministro da Saúde considerado “funcionários públicos. Ate o fechamento desta matéria não havia informações se o vereador ainda permanecia preso em Cairú local onde ocorreu o crime. Nas malhas da Lei/ adaptação: PTN NEWS
Nas malhas da Lei/ adaptação: PTN NEWS
