Cinco eixos foram colocados em discussão: Financiamento, Controle Social, Articulação entre Segmentos, Serviços, Programas e Projetos; e Benefícios e Transferência de Renda.
A Prefeitura de Wenceslau Guimarães, por meio do CMAS – Conselho Municipal da Assistência Social, através da Secretaria Municipal da Assistência e Promoção Social, realizou a 10ª Conferência Municipal da Assistência Social, nesta sexta-feira (4).
O evento realizado no São Paroquial com grande público, contou com a presença da sociedade civil, vereadores, secretários municipais, associações, líderes comunitários e usuários do SUAS.
A convidada, administradora e palestrante, Sara Espínola, mestre em políticas sociais e consultora da Fundação Luís Eduardo Magalhães, explanou sobre o tema: “O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, fazendo uma abordagem franca sobre a atual situação por que passam as políticas sociais no país, a luta dos trabalhadores do setor e a necessidade da aprovação de uma lei que garanta recursos para o SUAS – Sistema Único da Assistência Social.
“A gente está num momento de reconstrução do SUAS, é isso que a gente tem trabalhado em todos os municípios que a gente tem visitado e a gente percebe o interesse das pessoas no fortalecimento do SUAS. A gente está encampando uma luta que não é de agora, é uma luta que já vem acontecendo há muito tempo com relação a aprovação de uma dotação orçamentária para o SUAS, assim já existe em outras políticas públicas que têm essa dotação orçamentária a exemplo da saúde e da educação”, explicou, Sara Espínola.
O vice-presidente do CMAS, José Carlos Oliveira, ressaltou a importância da conferência. “Momento importante onde a comunidade pode trabalhar ideias, propor soluções para a Assistência Social do município como um todo e discutir dessas propostas de forma concreta”, afirmou.
Dona Marli, presidente da Associação Quilombola, aprovou mais essa conferência. “Dou nota 10 para essa conferência, momento de discussão e de propostas. Foi um trabalho muito importante e é através desse trabalho que nós conseguimos os nossos objetivos”, disse.
O secretário Marivaldo Sales destacou a necessidade de recursos para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social. “Dentro da reconstrução do SUAS, nós precisamos alcançar muitas coisas ainda que não foram alcançadas. O que temos não é ainda suficiente para manter o SUAS que queremos, então para o SUAS que queremos hoje nós estamos discutindo aqui para levar as propostas ao Estado e a União para poder se chegar a um consenso a fim de fortalecer o sistema que precisa da ajuda das esferas Municipal, Estadual e Federal”, disse, Marivaldo.
Cinco eixos foram colocados em discussão: Financiamento, Controle Social, Articulação entre Segmentos, Serviços, Programas e Projetos; e Benefícios e Transferência de Renda.
Após os debates, análise propostas e deliberações, com base nas avaliações locais, quatro delegados foram eleitos para representarem o município de Wenceslau Guimarães na 14ª Conferência Estadual de assistência social, que será realizada entre os dias 03 e 05 de outubro, em Salvador.
Foram escolhidos:
• Governamental: Tássia de Jesus Santos e Zenilda Araújo de Oliveira de Jesus
• Sociedade Civil: Rozana Santana Carvalho e José Carlos de Jesus Oliveira
A 13ª Conferência Nacional de Assistência Social está programada para o período entre 05 e 08 de dezembro.
Tramitação de Emenda à Constituição
Destinar 1% da receita da União para o Sistema Único de Assistência Social (o SUAS) é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara (PEC 383/17). O texto também traz obrigação similar a estados, Distrito Federal e municípios e já foi aprovado na comissão especial.
Fonte: Ascom PMWG
