Categoria: Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, no qual os deputados avaliam que o texto está de acordo com a própria Constituição.

O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários.

O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Hoje, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vota no próximo dia 14 de abril – para valer a partir do dia 22 do mesmo mês – o percentual de reajuste da tarifa de energia cobrada pela Coelba. A votação foi antecipada em uma terça-feira em função do feriado do dia 21 (Tiradentes). A majoração deve ficar, na média, entre os preços de baixa (residências) e alta tensão (indústrias e comércio pesados) deve variar entre 5,6% e 9,6% segundo uma fonte da administração da empresa ouvida pela coluna. Este ano, a agência reguladora fez uma sutil mudança no processo de reajuste tarifário. Até 2014, as empresas enviavam à agência o IRT, Índice de Reposição Tarifário. Na prática, um pleito do índice de reajuste. Acontecia um ruído de comunicação uma vez que a Aneel decidia a taxa pelo Efeito Médio para o Consumidor. Neste ano, a votação se dará sem a apreciação de qualquer pleito feito pelas empresas. Em fevereiro, a Aneel concedeu à Coelba um reajuste extraordinário médio de 5,4%, valor bem abaixo da média dada a 53 empresas distribuidoras de energia, que foi de 23,4%. (A Tarde)

O governo federal autorizou reajustes de 7,70%, 6,35% e 5% nos preços de medicamentos, dependendo da categoria do produto, a partir desta terça-feira, 31 Os valores, calculados pela indústria e antecipados pelo jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, constam de resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a autorização, o ajuste tem como referência o mais recente Preço Fabricante (PF) publicado na lista de preços na página da CMED na internet. (mais…)

A Diocese de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, informou nesta sábado (28) o afastamento de um padre que teve fotos em que aparece nu divulgadas no WhastApp, aplicativo de troca de mensagens pela internet. De acordo com os bispos responsáveis pela Igreja local, as fotos teriam sido divulgadas por uma mulher que declarou ter se relacionado com o padre de 40 anos pelo menos três vezes através de redes sociais. “Estamos investigando a gravidade do assunto, mas apenas o ato dele ter tirado a foto já é matéria contra o mandamento da Igreja Católica, constitui crime e exige punição”, afirmou o Bispado de Campos dos Goytacazes. Segundo o site G1, os moradores da cidade de Miracema, no Noroeste do Rio de Janeiro, ficaram “chocados” com as fotos, que começaram a circular na última semana.

Em uma carta aberta, o ex-prefeito da cidade de Presidente Tancredo Neves – BA, Moacy Pereira (PDT), quebrou o gelo e se manifestou pela primeira vez depois de ser cassado pela justiça na última semana. O ex-prefeito, é comerciante do município, se candidatou nas últimas eleições (2012), sendo eleito com a maioria dos votos, quase 900 votos de frente da oposição representada por Toinho do Bó. Moacy Pereira falou na carta de possíveis ações realizadas no seu governo, como desabafo o mesmo cita parte da música do cantor Pablo: “Não vou embora, minha mala não está la fora e como cidadão tancredense, que me considero, volto ao começo e continuarei trabalhando em prol do crescimento e desenvolvimento do município”. O ex-prefeito, sempre foi criticado por ter colocado pessoas de outro município (Gandu) para seu governo. Comente abaixo o que achou da declaração do ex-prefeito Moacy Pereira.