Categoria: Bahia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias necessárias para a mudança de sexo.

Os cinco ministros que compõem a turma, especializada em Direito Privado, deram ganho de causa a Ana Paula Santos, de Uberaba, confirmando decisões judiciais anteriores.

Todos os ministros entenderam que as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária para colocação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas, como alegado pela Unimed de Uberaba.

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que frisou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece tais cirurgias como recomendadas para casos de mudança de sexo. Os procedimentos já são também cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não havendo assim razão para não serem cobertos por planos de saúde.

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A mulher de 33 anos que foi morta no domingo (3) pelo marido, um policial militar de 36 anos, estava casada com o seu assassino havia pouco mais de seis meses.

De acordo com publicações feitas na rede social da vítima, Erika Satelis Ferreira de Lima, ela se casou com o soldado Thiago Cesar de Lima no fim de maio deste ano. Em diversas oportunidades, ela postou fotos do ensaio de casamento.

Em setembro de 2022, quando já namorava com Thiago, Erika postou um texto que dizia: “Nenhum relacionamento é sobre tempo. Uma pessoa pode namorar 7 anos, casar e não dar certo, assim como uma pessoa pode namorar 6 meses, se casar e durar a vida inteira. Nunca será sobre o tempo, e sim sobre a pessoa, a conexão, o respeito e a forma como a relação é construída.”

Em agosto do ano passado, ela postou fotos tiradas em uma academia de ginástica e marcou o policial. “Constância/disciplina e dedicação. Obrigada, amor, Thiago Cesar, pela parceria.”

No perfil de Thiago, ele também postava fotos com declarações à mulher. Em 8 de junho, publicou uma foto beijando a mão de Erika, que comentou: “Você é minha alegria diária.”

Antes do relacionamento com Erika, Thiago se casou, em 2015, com outra mulher.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (5) o prosseguimento de um recurso extraordinário do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos.

Em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Pela decisão, ele fica impedido de ser candidato até 2030.

No recurso negado por Moraes, a defesa de Bolsonaro alegava violação de regras da Constituição e, por isso, pedia que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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