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Dados da Superintendência de Defesa Civil da Bahia (Sudec) indicaram que, dos 417 municípios baianos, 215 estão em situação de emergência por conta da estiagem.

Somente na última quarta-feira (15), 106 cidades entraram na lista no Diário Oficial do Estado. A situação foi classificada como “desastre”.

O decreto do governador Rui Costa (PT) tem vigência de 180 dias. De acordo com o documento, “tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária”.

O decreto destaca ainda danos ao ambiente, à subsistência e à saúde da população, que motiva “a adoção de ações emergenciais” para minimizar a situação de “profunda gravidade socioeconômica”.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu denúncia oferecida contra a prefeita de Camamu, no baixo sul da Bahia, Emiliana Assunção Santos, e outros sete envolvidos em fraudes e desvio de recursos públicos, descobertos durante a Operação Águia de Haia. O Ministério Público Federal (MPF) acusa os réus de fraudar licitação para contratar serviços educacionais de tecnologia da informação, com superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Segundo a denúncia, Kells Bellarmino era o chefe do núcleo empresarial da organização criminosa. Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa. A contratação foi direcionada à empresa KBM – Kells Belarmino Mendes – ME em dezembro de 2014. A prefeita Emiliana Santos teria aderido ao esquema em troca de propina no valor de 30% do montante pago pela prefeitura, orçado em mais de R$ 2,6 milhões. De acordo com a procuradora da República Raquel Branquinho, ainda que as escolas participantes da licitação tivessem recebido o serviço, o município teria um prejuízo de mais R$ 535 mil, por conta do superfaturamento do contrato. O MPF diz que o custo das contratações era desproporcional à realidade do município, e que as escolas não possuíam sequer acesso à internet. A Procuradoria ainda disse que o grupo aliciava prefeitos e servidores em troca de vantagens econômicas, além disso, interferiam na logística necessária para atribuir um caráter legal dos produtos e serviços vinculados às contratações falsas. As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, além de multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.