Portaria do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (14), autoriza a destinação de R$ 15.739.988,28 a 46 municípios para a criação de novas vagas para a educação infantil na rede pública de ensino. Esses recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Professor (Fundeb).
O objetivo principal dessa alocação de recursos é apoiar a manutenção e implantação de novas vagas para a expansão da rede pública de educação infantil. Estudos indicam que em famílias economicamente desfavorecidas, apenas uma em cada quatro crianças de até 3 anos frequenta creches no país.
Com os recursos alocados, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas. Isso inclui 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 vagas em período integral, juntamente com 1.069 vagas em pré-escola em período parcial e 218 vagas em período integral.
Os recursos destinados serão automaticamente repassados aos municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Essas cidades registraram as novas vagas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Sismec).
As secretarias de educação receberão os recursos em uma única parcela, diretamente em suas contas bancárias cadastradas. Após a utilização dos recursos, os municípios serão obrigados a prestar contas ao Conselho do Fundeb até 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
O mais recente Censo Escolar de 2022 revelou a existência de 74.400 creches em todo o país. Das matrículas desse nível de ensino, 66,4% são em instituições públicas, enquanto 33,6% são em creches privadas, a maioria delas conveniadas à rede pública de educação infantil.
