- Reportagem: Voz da Bahia – Fábio Santos
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MPF ACIONA EX-PREFEITOS DE ITANAGRA, ITAPICURU E ESPLANADA POR IMPROBIDADE
O ex gestor e os empresários concorreram para a prática das simulações, beneficiando-se das irregularidades e causando prejuízo ao erário em mais de 95 mil reais, repassados pelo Pnae e pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A terceira ação foi proposta contra o ex-gestor do município de Esplanada, situado a 155km da capital. No exercício de 2001 e em janeiro de 2002, José Aldemir da Cruz se omitiu do dever de prestar contas dos recursos do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos e efetuou despesas sem a regular comprovação, que somaram mais de 30 mil reais. Nas ações, de autoria do procurador da República Ruy Nestor Batos Mello, o MPF requer a condenação dos ex-prefeitos e dos particulares nas sanções previstas no artigo 12, II e III, da Lei de Improbidade (8.429/92), com o ressarcimento do dano integral causado, em valor a ser corrigido; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de duas multas: sendo a primeira para reparação de dano moral coletivo, no valor de 100 mil reais, e a segundo no valor do dano ao erário, a ser calculado; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos