O presidente Lula anunciou um aumento significativo no valor do mínimo existencial, passando de R$ 303 para R$ 600. Esse valor representa a parte da renda do cidadão que não pode ser utilizada para crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras. A medida visa proteger os consumidores que enfrentam casos de superendividamento, garantindo um montante necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.
O decreto com a mudança foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20). Além disso, o documento determina que a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, organize mutirões periódicos para a repactuação de dívidas e a prevenção e tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.
Em uma publicação nas redes sociais, Lula destacou que essa iniciativa faz parte dos esforços de seu governo para garantir crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia.