A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (23), pelo microblog Twitter, que assinou o decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 724.
O novo valor passa a vigorar em janeiro de 2014 e representa, segundo a própria presidente, reajuste de 6,78% sobre o salário mínimo atual, de R$ 678.
“Assinei decreto que reajusta o Salário Mínimo para R$724,00 a partir de janeiro de 2014 _ reajuste de 6,78% sobre o valor atual”, escreveu a presidente.
Na quinta-feira (18), Dilma já havia indicado que o valor poderia ser esse. Em entrevista a uma rádio em Pernambuco, ela afirmou que aguardaria a informação oficial sobre crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
“A gente aguarda o fechamento do PIB para saber se o valor vai ser R$ 722, R$ 723 ou R$ 724″, afirmou – o cálculo do reajuste do salário mínimo é feito com base na inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do PIB dos dois anos anteriores.
“O patamar é esse e com esse viés de alta, nós sempre damos essa força ao salário mínimo. O pessoal pode ficar satisfeito antecipadamente porque o salário mínimo vai sofrer um bom reajuste”, afirmou à rádio.
Aumento do salário mínimo faz grupo de brasileiros pagar imposto
No ano que vem, quando o salário mínimo subir, a partir do dia primeiro de janeiro, um grupo maior de brasileiros vai entrar para o time dos que pagam imposto de renda. Entenda o por quê.
Nesta época do ano, quando a gente acaba gastando mais, que falta faz um salário maior.
Todo ano, normalmente, o salário da gente sobe. Às vezes, só um pouquinho. Às vezes, mais. Até que a gente chega em um novo patamar. Que bom, não é? Só que, para o governo, isso significa que a gente tem que pagar mais imposto.
Acontece que não é só o salário. Tudo sobe. Roupas, alimentos, passagem de ônibus, aluguel. No fim das contas, não foi a gente que subiu muito. O andar é que está muito baixo.
O que o governo considera o primeiro andar do Imposto de Renda começa em R$ 1.710,78, com alíquota de 7,5%. Quem ganha menos que isso não paga imposto. Quem ganha igual ou mais paga. A Receita já desconta no salário do trabalhador. Ano que vem, esses andares vão ficar mais altos. O piso sobe para R$ 1.787,78. Quem tiver salário menor que isso será isento. Os andares de cima, onde o imposto varia de 15% a 27,5%, também serão atualizados.
A correção das faixas do imposto de renda é de 4,5%, ou seja, não atualiza sequer a inflação deste ano – que, segundo o Boletim Focus do Banco Central, deve chegar a 5,7%.
O tributarista Miguel Silva faz um cálculo para mostrar o que vai acontecer com um trabalhador que ganha hoje R$ 1.710, é isento e vai ter o salário corrigido pela inflação.
“Ele vai ganhar a partir de 2014, R$ 1.809. Ele não era contribuinte em 2013, passa a ser contribuinte a partir de 2014, vai pagar imposto”, aponta Miguel Silva, advogado tributarista.
Segundo levantamento do Dieese, o Departamento Inter-Sindical de Estudos Socio-Econômicos,desde 1996 as faixas do Imposto de Renda não acompanham de perto a inflação.
Se acompanhassem, só pagaria o tributo o brasileiro que tem salário a partir de R$ 2.758 reais. Mas, no ano que vem, quem ganhar R$ 1.787 já vai pagar.
“O primeiro efeito é que menos gente pagaria Imposto de Renda. E o segundo efeito é que aqueles que vão pagar pagariam menos. Teria mais dinheiro para consumir, para gastar, teria mais dinheiro para poupar fazer aplicação, enfim, seria um ganho para os trabalhodores, todos ganhariam, né?”, explica José Silvestre Oliveira, coordenador Relações Sindicais do Dieese.
O governo confirmou nesta terça-feira (24) o aumento gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos a partir de 1º de janeiro de 2014. Para os carros populares (1.0), a alíquota, que hoje está em 2%, passa a ser de 3%
A alíquota de 3%, no caso dos carros populares, vai valer até 30 de junho de 2014, quando o governo então vai avaliar se haverá novo aumento, para 7% – alíquota que vigorava antes de o governo determinar a redução do IPI para incentivar o consumo e evitar demissões no país, no início de 2012.
Para os carros com motor entre 1.0 e 2.0 flex (que rodam tanto com etanol quanto com gasolina), a alíquota de IPI, que hoje é de 7%, sobe para 9% em 1º de janeiro de 2014. E pode retornar ao patamar de 11% em julho, dependendo da análise do governo. Já para os veículos com mesmo motores mas movidos apenas a gasolina, a alíquota sobe de 8% para 10% em 1º de janeiro e pode ir a 13% em julho.
Veículos utilitários terão alta do IPI dos atuais 2% para 3% em 1º de janeiro – a partir de julho, o imposto pode ir a 8%. Para os utilitários usados para transporte de carga, a variação será a mesma agora. Em julho, porém, se houver alta ela será para 4%.
IPI para caminhões não aumenta
Por outro lado, o governo anunciou que não vai elevar o IPI para caminhões. A alíquota, que hoje já é de 0%, continuará assim por tempo indeterminado, de acordo com o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira.
“Entendemos que caminhões são bens de capital. Então, é um investimento e um elemento de logística, o que impacta em toda a economia”, disse ele.
Segundo Oliveira, a expectativa é que essa alta do IPI para veículos eleve a arrecadação do governo em R$ 956 milhões entre janeiro e junho de 2014. Ele apontou que, ao final desse período, o governo vai reavaliar se faz novo aumento gradual do imposto, que passaria a valer em 1º de julho.
Se essa nova alta ocorrer em julho, o IPI dos veículos voltaria ao patamar original (com exceção dos utilitários para transporte de carga), anterior à decisão do governo do início de 2012, que baixou o imposto. A medida foi uma das ações adotadas pela presidente Dilma Rousseff para combater os efeitos da crise, aquecer a economia interna e evitar demissões nas montadoras.
Impacto na inflação
Oliveira afirmou que o Ministério da Fazenda não calculou qual será o impacto do aumento do IPI para automóveis na inflação. De acordo com ele, o governo tem um acordo com a indústria automotiva que impede que a decisão eleve o preço dos carros acima desses novos percentuais do imposto. Além disso, disse ele, as montadoras se comprometeram a não fazer demissões caso haja queda nas vendas.
“Não pode ter aumento [no preço dos carros] além desses fatores que estão sendo colocados. Tem que manter o comportamento dentro desses itens justificáveis de aumento”, disse Oliveira. “O preço dos automóveis tem comportamento bem abaixo da inflação e esperamos que isso continue, que [a alta do IPI] não impacte a inflação.”
