Após o anúncio do valor do novo salário mínimo de R$ 880,00, que entrou em vigor nessa sexta-feira (1), o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, disse que pelo menos 90% das prefeituras de todo país não terão condições de arcar com a nova despesa sem que o governo promova a tão esperada reforma do pacto federativo e aumente a participação dos municípios na distribuição dos tributos arrecadados.
Segundo ele, o novo mínimo já se constitui em mais um desafio para as administrações públicas municipais, num momento tão delicado que o Brasil atravessa, registrando a mais forte retração da economia que já se viu, causando severa diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O governo da União age como se os municípios não tivessem nenhuma importância no contexto federativo republicano, tomando medidas que vêm atingindo as administrações municipais durante esses últimos 20 anos, mantendo as cobranças indevidas e saques do INSS nas contas das prefeituras, aumentando as obrigações sociais com a municipalização e fazendo vista grossa para o caos financeiro que enfrentam menores entes federados”.
