A iniciativa é de Goiânia, onde o prefeito Paulo Garcia (PT) sancionou uma lei que determina as mudanças –o que revoltou empresas e já gera polêmica sobre quem pode exigir tais alterações.
A medida, em vigor desde o dia 27 de dezembro, obriga as empresas a incluírem nos rótulos imagens de carros em colisão e estatísticas sobre mortes e lesões graves no trânsito. Junto, a frase: “Se beber, não dirija”.
Não termina aí: caso descumpram a lei, fabricantes e distribuidores poderão ter de pagar multa de até 3.000 Ufirs (R$ 7.617). O prazo para adaptação acaba no final de março.
Embora não comentem abertamente o caso, empresas já têm posição: para elas, a lei é inconstitucional por ocorrer a nível municipal, e não federal.
Carlos de Freitas, procurador-geral de Goiânia, contesta e diz que a prefeitura não pretende revogar a lei.
“Pode ser interesse nacional, universal, mas não deixa de ser local. Não estou obrigando indústrias brasileiras a colocarem em todos os rótulos, mas aqueles dentro do meu município terão que ter isso.”
E sugere: “Se pegar os uísques da Escócia, todos têm o selo [de produto importado]. Ou seja, quando é interesse do importador, pode. E quando é da sociedade, por que começa a ser ônus?”
Autora do projeto, a vereadora Cida Garcez (Solidariedade) também rebate as críticas. “Se alguém quer provocar isso, que seja no Judiciário. A lei é constitucional até que provem o contrário”, diz.
Segundo ela, que afirma ter se baseado no exemplo da indústria tabagista, o objetivo da lei era “gerar polêmica”. “No sentido de gerar exemplos de prevenção mesmo. Vamos atuar para que a lei seja cumprida”, disse.
Em nota, a CervBrasil (Associação Brasileira da Indústria da Cerveja) informou que “acompanha o caso, mas no momento não pretende se manifestar sobre o tema”.
Já a Associação Brasileira de Bebidas disse que “ainda irá analisar a lei nº 9374 de Goiânia”.
Mostra e confirma que realmente o mercado de trabalho é bem pior (do que a média nacional)”, avalia o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), João Saboia. A taxa de desemprego do Brasil em igual período ficou em 7,4%. Apesar de acreditar que o mercado de trabalho nordestino, ainda assim, apresenta evolução em relação a anos anteriores, Saboia ressaltou que é um dado negativo para o País. “É uma região onde a economia é menos desenvolvida, e a população é muito grande.” Na visão do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e sócio-diretor da consultoria Nobel Planejamento, a amplitude entre as taxas do Sul e do Nordeste, por exemplo, reflete problemas econômicos e sociais. “Você tem bolsões de desenvolvimento estrutural que você não consegue resolver assim tão de repente, principalmente no interior”, afirmou. A explicação para essa discrepância pode estar nas atividades dessas regiões. Para o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o fato de o comércio e os serviços, principais setores empregadores no País, ainda não serem tão desenvolvidos nas Regiões Norte e Nordeste pode dificultar a população desses lugares na busca por um trabalho. O economista Carlos Henrique Corseuil, diretor adjunto de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lembrou que, na PME, as duas regiões metropolitanas do Nordeste (Recife e Salvador) costumam ter desemprego maior – o que diminuiu a surpresa com os dados informados ontem (17). Para a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a discrepância entre as regiões é uma característica do mapa do emprego no País. “As diferenças regionais fazem parte da estrutura do mercado de trabalho brasileiro.” A Pnad Contínua apontou que, no segundo trimestre do ano passado, a taxa de desocupação no Norte era de 8,3%. Enquanto isso, o Sul teve a menor taxa de desocupação entre as grandes regiões. No período, 4,3% da população dentro da força de trabalho estava desempregada. As taxas de desocupação no Sudeste (7,2%) e no Centro-Oeste (6%) também ficaram abaixo da taxa média nacional. (Estadão)