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21 de setembro de 2014

LAJE: MORADOR DA TERRA SECA SOFRE CINCO GOLPES DE FACA


Um morador da localidade da Terra Seca zona rural de Laje de prenome Josenildo sofreu uma tentativa de homicídio. De acordo com informações passadas ao Almeida Notícias, Josenildo sofreu cinco golpes de faca, a motivação da tentativa e o autor ainda são desconhecidos, ele foi transferido ao Hospital Regional de Santo Antonio de Jesus. (almeidanoticias)

PALMEIRAS LEVA GOLEADA HISTÓRICA EM GO E VAI PARA A LANTERNA DO BRASILEIRO

O Palmeiras sofreu neste domingo uma derrota daquelas que incomodarão o torcedor por muito tempo. Jogando no Estádio Serra Dourada pela 23ª rodada do Campeonato Brasileiro, o time do técnico Dorival Júnior perdeu por 6 a 0, sofrendo quatro gols ainda no primeiro tempo. O resultado colocou a equipe paulista na lanterna da competição, com 22 pontos.
O Goiás, por sua vez, fez sua parte e somou mais três pontos, chegando a 30 no Brasileiro. Assim, distanciou-se da zona de rebaixamento e pode começar a almejar uma proximidade com o G-4.
As fases do jogo: O Palmeiras nem teve tempo de respirar, sofrendo dois gols antes dos 15 min de partida. Primeiro, aos 6 min, em passe que Ramon recebeu na área e tocou no canto. Depois, aos 11 min, em troca de passes que terminou na conclusão – de pé direito – de Esquerdinha.

VEÍCULO PERDE O CONTROLE, ATROPELA DIVERSAS PESSOAS NA CHEGADA DE MUTUÍPE E CAI NO RIO JIQUIRIÇÁ

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Por volta de 19h deste domingo um veículo perdeu o controle na localidade Fazenda Pedra, chegada de Mutuípe.

As primeiras informações dão conta de que um palio que trafegava no sentido Jiquiriçá Mutuípe, ao passar pela localidade em alta velocidade provocou o acidente atropelando quatro pessoas, o caro foi parar dentro do Rio Jiquiriçá.
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Pelo menos quatro pessoas foram socorridas em estado grave pelas equipes do SAMU de Mutuípe e Jiquiriçá, uma ambulância da prefeitura foi utilizada para acelerar o socorro. As vitimas estão com suspeita de fratura e uma delas com suspeita de traumatismo craniano.
Até o fechamento da mateira as vitima estavam sendo socorridas ao Hospital Clélia Chaves Rebouças. Aguarde novas informações em instantes.

VITÓRIA 2 X 1 BAHIA BA - VI 2014, BRASILEIRÃO 2014, SÉRIE A, 21/09/2014, É GOL!

VITÓRIA É SOBERANO VENCE O BAHIA NA ARENA FONTE NOVA

Vitória vence o Bahia na Arena Fonte Nova, quebra jejum e sai da lanterna
Luiz Gustavo marcou o segundo gol| Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Em um duelo bastante disputado, o Vitória bateu o Bahia por 2 a 1 neste domingo (21), na Arena Fonte Nova, pela 23ª rodada do Campeonato Brasileiro. Com o resultado, o Rubro-Negro encerrou o jejum de oito jogos sem triunfos sobre o arquirrival e também chegou aos 24 pontos e saiu da lanterna do Brasileirão. O Esquadrão saiu na frente com Kieza, mas o Leão virou com Kadu e Luiz Gustavo.
 
O Tricolor volta a campo na próxima quarta (24), às 21h,  também em Salvador, contra o Sport. Já o compromisso da equipe comandada por Ney Franco será com o Palmeiras, quinta (25), no Pacaembu.


O JOGO

MOTORISTA MORRE EM COLISÃO ENTRE DOIS CAMINHÕES EM FEIRA DE SANTANA

Motorista morre em colisão entre dois caminhões em Feira de Santana
Fotos: Blog do Marcos Frahm
Após o caminhão-baú que conduzia colidir contra outro caminhão na BR-116 Sul, próximo a Feira de Santana, um motorista ficou preso nas ferragens e morreu carbonizado na tarde deste domingo (21). O acidente aconteceu por volta das 15h. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a batida ocorreu próximo ao posto do órgão. O nome da vítima fatal ainda não foi divulgado. Ainda não foi confirmada se a colisão deixou outros mortos. Ainda de acordo com a PRF, o caminhão-baú foi atingido frontalmente pelo outro veiculo, que estava carregado com batatas. A pista ainda está bloqueada para a retiradas das vítimas. Com informações do portal G1 Bahia e Blog do Marcos Frahm.

BANDIDOS ROUBAM 38 PNEUS E RODAS DE CAMINHÃO BITREM EM BARREIRAS

Um caminhão bitrem teve todas as rodas e pneus roubados na madrugada deste domingo (21), em Barreiras, sudoeste da Bahia. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, o condutor do veículo, pertencente à empresa Trans Catelan, dormia no Posto Alto da Serra, na BR-242, acompanhado de sua esposa, quando um grupo de três bandidos o abordou.
Os homens, que estavam à bordo de outro caminhão, quebraram os vidros do bitrem, invadiram a cabine e renderam o casal por volta das 3h. O caminhão bitrem foi conduzido até o lixão, que fica na entrada da cidade, e teve seus 38 pneus e rodas retirados pelos bandidos. O prejuízo é avaliado em cerca de R$ 80 mil. Pertences pessoais e aparelhos celulares do casal também foram levados.
De acordo com a delegacia de Polícia Civil de Barreiras, nenhuma ocorrência havia sido registrada pelo condutor do veículo até o final da manhã deste domingo. Os criminosos ainda não foram identificados.
Correio da bahia

CENAS FORTES: MOTOTAXISTA É ATINGIDO POR PLACA DE PROPAGANDA DE CANDIDATO.

Teixeira de Freitas: Na tarde deste sábado, 20 de setembro, um grave acidente na Avenida São Paulo, deixou em estado grave um mototaxista que seguia do Centro sentido à Rodoviária Nova. O moto taxi foi atingido próximo ao Hospital São Paulo por uma placa “cavalete” de um candidato a deputado. A perna da vítima apresentou um corte muito profundo. Uma guarnição da 1°CIA esteve no local, e tomou as primeiras providências, removeu a placa, juntamente com a moto da vítima para sede da 8ª COORPIN.
A vítima foi identificada como sendo Fábio da Silva Barbosa, 32 anos de idade, ele que utiliza o número 21 e tem como ponto, o terminal rodoviário. Fábio foi socorrido e encaminhado ao Hospital São Paulo. Muitos mototaxistas estiveram no local e se mostraram muito indignados com o ocorrido. Alguns deles relataram que diariamente, “placas voadoras”, são vistas por toda a extensão da Avenida São Paulo e em outras avenidas da cidade.
O presidente da associação dos moto taxi, Rainon, esteve no  local, e pediu um ação por parte do juiz eleitoral, já que essas placas, vêm constantemente sendo motivo de problemas e causando diversos acidentes, tanto com mototaxistas, como também com motociclistas e entregadores, que usam as vias da cidade. Fora o risco de que uma dessas placas voem em direção a um carro, que ao desviar, acabe provocando um acidente grave.
Nossa equipe flagrou o sangue da vitima em cima da placa que o atingiu, placa essa do Deputado Timóteo Alves de Brito, juntamente com o candidato a Deputado Federal Benito Gama, flagramos também placas que voaram e ficaram presas em arvores, com pontas voltadas para a via. Encontramos no local também, uma placa com ganchos, que a mantém firme na via. Até o fechamento desta reportagem, a vítima ainda estava em procedimento cirúrgico e a família do mesmo foi comunicada.
Liberdadenews

CAMINHÃO CARREGADO DE VASILHAME DE BEBIDA TOMBA E INTERROMPE BA 120 RIACHÃO/COITÉ

O tombamento de um caminhão por volta das 18h deste sábado na altura do Km 05 da BA 120, trecho Riachão  do  Jacuípe /Conceição do Coité deixa o transito 100% interrompido, já que o veiculo ficou atravessado no meio da pista e não dar passagem nem para motocicleta.Três pessoas estavam na cabine do caminhão, duas delas precisou ser levadas para o Hospital Municipal de Riachão do Jacuípe. Segundo informações não correm risco de morte.
O caminhão de propriedade da Empresa W.A Distribuidora com sede em Conceição do Coité, estava carregado de vasilhames de bebida que ficaram espalhados pelo meio da pista, e diante da grande quantidade de vidro, mesmo com a retirada do caminhão a passagem de veículos vai permanecer comprometida.
Um cidadão que não teve o nome identificado, irmão do dono da empresa disse que o motorista de pré-nome Manoel tentou livrar-se de um Gol que seguia na frente e para se livrar dos buracos ficou na frente do caminhão, ao tentar evitar a colisão no fundo do carro o caminhoneiro perdeu o controle e tombou. A Brigada Voluntária Anjos da Vida esteve no local.
O local onde ocorreu o acidente é nas imediações do ponto onde segundo informações, vem tendo aparições do fantasma de uma jovem. Muitos associaram ao acidente, mas foi descartado. O mais curioso foi uma jovem pedalando bicicleta nas imediações, usando short e um saco plástico branco pendurado. O policial rodoviário sabendo da história, ao vê-la sozinha disse ter muita coragem pedalar sozinha naquele horário.Humorado, o policial chegou a pegar na mão da mulher que garantiu ser de carne e osso. Ela não se identificou, apenas disse ser professora de História da UNEB Campus XIV em Conceição do Coité. Outro detalhe para o caso foi que, momentos antes do acidente com o caminhão uma equipe de TV esteve fazendo uma reportagem sobre o suposto fantasma.
Fonte: Calila Notícias

CORPO DO EX-JOGADOR ÔNA É ENCONTRADO BOIANDO EM FONTE

 O corpo de um homem, identificado por Daniel Souza Santos, popular ‘Ôna’, foi achado em uma fonte no Bairro do Buraco,  conhecida por “Antiga Fonte de Duda , em Itiruçu. O cadáver foi encontrado na manhã deste domingo  (21) e o reconhecimento feito por familiares.
Informações de populares, colhidas no local pela reportagem do Blog Itiruçu Online, afirmam que, o homem foi visto descendo para a fonte com um pedaço de ferro na mão, no início da noite deste último sábado (20), supostamente usado para arrombar a porta que garantia à segurança do local, já que a fonte é murada para segurança dos moradores, vez que, servia também para uso dos residentes.
Daniel Souza Santos era irmão do Pastore professor José Wilson, ex-candidato a prefeito de Itiruçu e hoje diretor de Esporte, além do missionário Marcio Souza Santos e Zenildo Souza Santos, funcionário de carreira no Fórum de Itiruçu e ex-candidato a vereador.
Ôna era famoso por ter sido um dos melhores jogadores de futebol amador do interior da Bahia. Ele era alcoólatra e vivia nos últimos dias tribulações mentais em decorrência do alcoolismo. Testemunhas afirmaram ainda que, no sábado pela manhã, na feira livre, Ôna estaria alucinando e supostamente fugindo de uma personagem que afirmava está com o revolver atentando conta sua vida. A Polícia suspeita e todas as evidencias apontam para um suicídio.
A Polícia Militar está no local esperando a equipe do IML para fazer o levantamento cadavérico.

Blog Itiruçu Online

COLISÃO ENTRE MOTO E CAVALO RESULTA EM MORTE NA BR-101, TRECHO DE CRUZ DAS ALMAS

Uma pessoa morreu após uma colisão entre uma moto e um cavalo, na noite desta sábado (20), por volta das 18h. 

De acordo com a Polícia Militar, o acidente foi no km 217 da BR101, nas proximidades das duas pontes, no trecho do município de Cruz das Almas, a 146 km de Salvador. A vítima era condutor da moto de placa NYZ-5414 (licença de Muritiba). 

Sidinei Ribeiro dos Santos, 38 anos, morador de Muritiba, morreu no local do acidente com ferimento grave na cabeça, mesmo utilizando o capacete. Segundo populares, o motociclista era professor de educação física do (Colégio Lavoisier - em Cruz das Almas). 

O óbito foi constado pelos socorristas do (SAMU). O animal, tombou agonizando na rodovia com sela e tudo, e deve ser sacrificado. Por conta do acidente, a pista ficou parcialmente interditada, formando um grande congestionamento nos dois sentidos da rodovia. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) segue orientando os motoristas que trafegam pelo local. Ainda é cedo para falar se o animal estava solto na rodovia ou se tinha alguém montado. O corpo deve ser removido para o (IML) de Santo Antonio de Jesus.

(Forte da Notícia)

NAMORADA É PRINCIPAL SUSPEITA DE ASSASSINAR PERSONAL TRAINER EM ITABUNA

O personal trainner Lucas Souza Dias, 25 anos, foiassassinado a tiros no início da noite desta sexta feira (19), no Bairro de Fátima, em Itabuna, no Sul da Bahia.

O homicídio aconteceu na Rua de Mutuns, no interior da lanchonete Top Hamburger. Segundo o site Itambé Agora, Lucas havia acabado de sair do treinamento na Academia Brothers, na Rua Saturnino Soares, e estava lanchando. 

De acordo com amigos da vítima, ele havia registrado uma queixa, na quinta (18), no Complexo Policial contra o ex de sua namorada, e este havia lhe ameaçado de morte. Lucas era filho do empresário Valdívio Dias (Valdívio da Padaria). O corpo deverá ser sepultado em Itarantim.

voz da bahia

JIQUIRIÇÁ: JOVEM MORRE E OUTRO FICA GRAVEMENTE FERIDO EM ACIDENTE DE MOTO APÓS SAÍREM DE UMA FESTA

De acordo com informações passadas a redação do Almeida Notícias na noite deste sábado (20) houve um grave acidente de moto, com um casal de jovens de Jiquiriçá.

 Uma pessoa de pré- nome Vanessa, 24 anos, faleceu na hora o condutor de pré-nome Fábio 26 anos, teve fratura na coluna, e nesta manhã  de domingo está sendo transferido para Salvador. eles vinham de uma festa na localidade de Jenipapo, povoado de Ubaíra. Vanessa era esposa de Fábio e deixa uma filha de apenas 8 anos. 
Almeida Notícias

ARTISTAS E CELEBRIDADES VIRAM CABOS ELEITORAIS DE LUXO DE PRESIDENCIÁVEIS

Diante de uma plateia lotada no Rio, Gilberto Gil apresenta a sua composição mais recente: “Marinar vou eu, votar na Marina, Marinaaar”, entoa no microfone. Na TV, o ex-jogador Ronaldo deixa o merchandising de lado e declara o apoio a Aécio: “Ele tem caráter, porque ele é honesto e, principalmente, porque a mudança é segura”. Em um evento no Rio, a cantora Alcione, apoiadora de Dilma, pede "continuidade": "Ela precisa de mais quatro anos para consolidar tudo aquilo que vem fazendo".
Se a contribuição de celebridades já vinha aparecendo na campanha eleitoral por meio de elogios e mensagens nas redes sociais, a adesão se intensificou nesta semana, quando os três candidatos que ocupam os primeiros lugares na pesquisas levaram as personalidades que os apoiam para a televisão.

DESCUBRA QUANTO GANHAM AS PRINCIPAIS ATRIZES DE FILMES COM CONTEÚDOS PARA ADULTOS

Descubra quanto ganham as principais atrizes de filmes para adultos
O mercado de vídeos com conteúdo voltado para o público adulto, mesmo que muitas vezes questionado sobre sua ética, é algo que gera bastante dinheiro. Prova disso são as atrizes que protagonizam as cenas.
Muitas delas recebem verdadeiras fortunas com o trabalho, ganhando fama e, mais que isso, bastante dinheiro.
O The Richest reuniu algumas famosas do ramo e mostrou os salários delas, que são muito maiores que os dos homens.
Os homens costumam ganhar entre 300 a mil dólares por cena, enquanto as mulheres recebem entre 500 a 1.500 dólares.
Veja a lista abaixo:

10 – Nikki Benz

Atrizes de filmes com conteúdos para adultos ganham verdadeiras fortunas. Veja quais encabeçam a lista das mais ricas.
Atriz ucraniana tem patrimônio avaliado em US$ 1 milhão! Já fez mais de 180 vídeos.

9 – Asa Akira

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Fez mais de 300 filmes desde que deu início a carreira. Seu patrimônio é avaliado em US$ 1,5 milhão.

8 – Lisa Ann

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Fez aproximadamente 340 filmes e tem patrimônio de US$ 2 milhões.

7 – Sunny Leone

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Canadense hoje é também empresária, tem patrimônio avaliado em cerca de US$ 2,5 milhões.

6 – Sasha Grey

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Tem atualmente patrimônio avaliado em US$ 3 milhões.

5 – Jenna Haze

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Já dirigiu 14 filmes pela companhia que fundou, chamada Jennaration X Studios. Seu patrimônio está estimado em US$ 3,7 milhões.

4 – Bree Olson

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Tem patrimônio estimado em US$ 5 milhões.

3 – Jesse Jane

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É casada e tem um filho. Hoje seu patrimônio está estimado em US$ 8 milhões.

2 – Tera Patrick

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É graduada em Microbiologia e Enfermagem e já tem sua própria produtora, a Teravision. Em segundo da lista, ela já tem patrimônio de US$ 15 milhões.

1 – Jenna Jameson

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Ficou ainda mais conhecida ao se casar com o campeão de UFC Tito Ortiz. Seu patrimônio é estimado em US$ 30 milhões.

20 de setembro de 2014

EM MARACÁS, CAETANO DIZ QUE RUI É O NOVO E PAULO SOUTO É ULTRAPASSADO.

blogitirucuonline
O ex-prefeito de Camaçari e candidato a deputado federal Luiz Caetano (PT), endureceu o discurso nesta sexta-feira, 19, durante comício no município de Maracás, e criticou duramente a postura do ex-governador Paulo Souto, candidato a governador. Para Caetano, Souto é um candidato ultrapassado que não representa o novo na Bahia, além disso, segundo Luiz Caetano, sucateou o estado.

PT DA BAHIA DESVIOU MILHÕES DE PROGRAMA HABITACIONAL

Desde 2010, o Ministério Público investiga o Instituto Brasil, uma ONG criada pelos petistas da Bahia. Em 2008, a entidade foi escolhida pelo governo do estado para construir 1 120 casas populares destinadas a famílias de baixa renda. Os recursos, 17,9 milhões de reais, saíram do Fundo de Combate à Pobreza. Os investigadores já tinham reunido provas de que parte do dinheiro desaparecera, mas não havia nada além de suspeitas sobre o destino final dele. O mistério pode estar perto do fim. Em entrevista a VEJA, a presidente do instituto, Dalva Sele Paiva, revela que a entidade foi criada para ajudar a financiar o caixa eleitoral do PT na Bahia, um esquema que funcionou por quase uma década com dinheiro desviado de “projetos sociais” das administrações petistas. A engrenagem chegou a movimentar, segundo ela, 50 milhões de reais desde 2004. O golpe era sempre o mesmo: o Instituto Brasil recebia os recursos, simulava a prestação do serviço e carreava o dinheiro para os candidatos do partido. Como os convênios eram assinados com as administrações petistas, cabia aos próprios petistas a tarefa de fiscalizar. Assim, se o acordo pagava pela construção de 1 000 casas, por exemplo, o instituto erguia apenas 100. O dinheiro que sobrava era rateado entre os políticos do partido.    

Veja.

ROMA CONTRATA “NEYMAR BELGA”, DE APENAS NOVE ANOS. CONHEÇA O PRODÍGIO

A Roma, da Itália, surpreendeu ao realizar uma contratação fora da janela de transferência no seu país. O alvo tem apenas nove anos: Pietro Tomaselli, belga, que atuava nas categorias de base do Anderlecht, em seu país. A situação lembra muito Neymar – o craque brasileiro, ainda criança, já era considerado um prodígio e observado por diversos clubes do mundo. Tomaseli estava na mira de Real Madrid, Barcelona e Milan. O garoto deve sofrer pressão para atingir seu potencial. Logo em sua chegada a Roma, seu pai já deu declarações bombásticas. “Fomos muito bem recebidos pelo clube, eles acham que ele pode ser melhor do que Diego Maradona. Todos já conhecem ele, o presidente, os jogadores profissionais” disse, ao jornal La Gazzette Belge. Veja momentos de Tomaselli pelo Anderlecht:

LAJE: MOTOCICLISTA COLIDE FRONTALMENTE COM UMA CARRETA E MORRE NO LOCAL


Acidentes envolvendo motos continuam assolando o município de Laje, sobretudo nos fins de semana. Dessa vez aconteceu na manhã desse sábado, por volta das 5 horas, um grave acidente na BR-101, próximo ao entroncamento de Laje.

O fato ocorreu próximo ao cemitério local, envolvendo uma moto CG de cor preta e de placa policial CDT 5544, licenciada da cidade de Embu SP e uma carreta de cor branca e placa policial GXA 0886 da cidade de Cataguases MG.

Segundo informações o condutor da moto conhecido como Keno que é vendedor de Rifa e morador da localidade do Capão saiu para trabalhar hoje cedo chocou-se frontalmente com a carreta. A equipe do SAMU 192 de Laje foi acionada, mas a vitima veio a óbito no local do acidente.




Fotos: Walmir Brito Fonte: Vale Noticias 10

SURF ECO FESTIVAL DE VOLTA A ITACARÉ‏

Em 2014, o evento será realizado entre os dias 27 de outubro e 1º de novembro
sul da Bahia, mais precisamente a cidade de Itacaré, recebe mais uma vez o Surf Eco Festival. Pelo segundo ano consecutivo, a competição internacional desembarca no litoral baiano e será realizada novamente na paradisíaca Praia da Tiririca. Compondo o World Qualifying Series da Association of Surfing Professionals (ASP), a disputa acontece entre os dias 27 de outubro e 1º de novembro.

A etapa da Bahia, a mais antiga do torneio, novamente deverá reunir atletas de diversos países no mundo competem pelo ASP Qualifying Series masculino e feminino e distribuirá uma premiação total de US$ 125 mil entre as categorias, além dos títulos e pontuações no ranking mundial.

PERSONAL TRAINER É MORTO EM ITABUNA

Lucas Dias estava em uma lanchonete e foi surpreendido pelo assassino
Lucas Dias estava em uma lanchonete e foi surpreendido pelo assassino
Um jovem de 25 anos foi morto a tiros ontem à noite (19) no Bairro de Fátima, em Itabuna. Lucas Sousa Dias lanchava em uma hamburgueria, na Rua de Mutuns, quando um homem disparou contra ele. A suspeita é de crime passional. No dia anterior, Lucas havia prestado queixa policial contra um homem que já se relacionou com a sua namorada. Este ex da jovem teria feito ameaças ao personal trainer. De acordo com informações do Plantão Itabuna, Lucas treinou em uma academia no próprio bairro e, logo depois, foi lanchar. A polícia busca imagens de câmeras de monitoramento para identificar o assassino. (Pimenta)

19 de setembro de 2014

NÃO VAI ROLAR: ESTUDO APONTA 2014 COMO PIOR ANO PARA O SEXO

Você tem gastado mais tempo na sala de reuniões do que no quarto? Se a resposta é ‘sim’, você não está sozinho, de acordo com uma nova pesquisa, que mostra que mais do que 40% dos britânicos estão fazendo menos sexo devido às pressões do dia a dia. Com informações do site do jornal britânico Daily Mail.



O estudo, encomendado pela VoucherCodesPro, mostra que muitos casais estão fazendo menos sexo em 2014 do que na média dos outros anos. A culpa do declínio da intimidade a dois, segundo os participantes, é das preocupações com as finanças e com as longas horas de trabalho.

Todos os participantes foram inicialmente questionados sobre a quantidade de vezes que fazem sexo por semana. A média dos britânicos é de duas vezes
Quando questionados se estão fazendo menos sexo este ano, do que quando se compara com  a quantidade de 2013, 41% respondeu que sim.

O ‘top five’ dos motivos que levam a este quadro são as preocupações financeiras (37%), longas horas de trabalho (34%), dividir a cama com animais de estimação (31%), cansaço excessivo de uma vida social ativa (29%) e discussão sobre inseguranças (20%).

EXCLUSIVO: CRIANÇA ESPERANÇA BENEFICIARÁ JOVENS DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES ATRAVÉS DA CFR

A 29ª. edição do Criança Esperança teve recorde de projetos inscritos. Mais de 1,2 mil instituições concorreram ao edital publicado pela Unesco – responsável pela seleção e pelo repasse das doações arrecadadas durante a campanha.
Para a Diretora da área Programática da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, “a Unesco está muito satisfeita com os resultados do processo seletivo, realizado por meio de edital público. Pela primeira vez, em um mesmo ano, serão apoiados projetos em todos os estados do Brasil, em uma grande diversidade de áreas temáticas”.
Nesta quarta-feira, 17 de setembro, a instituição anunciou os 101 projetos selecionados para receberem os recursos do Criança Esperança em 2015. Com o tema ‘Esperança: quem recebe, ganha. E quem doa também’, a campanha deste ano arrecadou mais de R$ 15 milhões, o que beneficiará mais de 32 mil crianças, adolescentes e jovens.
“O sucesso da arrecadação é resultado de uma campanha feita em parceria com toda a sociedade brasileira. O Criança Esperança contribui para fortalecer no país a cultura de doação, solidariedade e participação”, afirma Beatriz Azeredo, diretora de Responsabilidade Social da Globo.
Confira abaixo a lista completa dos projetos que serão apoiados em 2015
CENTRO-OESTE
Projeto Promovida - Gerando Vida e Esperança a Crianças e Adolescentes Carentes (Brasília/DF)
Transformando Vidas II (Brasília/DF)
Vidas Bordadas (Brasília/DF)
Projeto Crescer (Brasília/DF)
Biblioteca de Histórias Encantadas (Goiânia/GO)
Novas idéias para Novas Conquistas (Padre Bernardo/GO)
Capacita Jovem (Anastácio/MS)
Projeto TV TEKOTEE (Campo Grande/MS)
Consolidação da Expansão das ações do Instituto Flauta Mágica (Cuiabá/MT)
Instituto Ciranda - Música e Cidadania (Cuiabá/MT)
Projeto Karatê-dô Tradicional: esporte e cidadania (Cuiabá/MT)

NORDESTE
Projeto Pilares da Cidadania 2015 (Pilar/AL)
Biblioteca Itinerante Girassol - BIG (Boca da Mata/AL)
Arteducação de Tempo Integral no Projeto Axé (Salvador/BA)
Casinha das Artes II - câmera na mão, arte e ação! (Salvador/BA)
Lira Encantada (São Sebastião do Passé BA)
Pracatum Inglês (Salvador/BA)
Transformar para Crescer: aprimorando as ações (Lauro de Freitas/BA)
Cantando e Contando a nossa História (Feira de Santana/BA)
Projeto de Formação de Jovens Empresários Rurais (Presidente Tancredo Neves/BA)

1ª MÃO: TSE BARRA CANDIDATURA HILDÉCIO MEIRELES


Publicado em 18/09/2014 no Publicado em Sessão
DECISÃO

Cuida-se de recurso ordinário interposto pelo Ministério Público Eleitoral (fls. 200-221), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que não entendeu configurada a hipótese de inelegibilidade capitulada no art. 1º, inciso I, alínea "g" , da LC nº 64/90, deferindo o registro de candidatura do recorrido ao cargo de deputado estadual, em acórdão assim ementado:

Registro de candidatura. Eleição 2014. Coligação. Deputado Estadual. Impugnação ao registro. Art. 1º, I, g da Lei Complementar nº 64/90. Contas aprovadas ou não julgadas pela Câmara Municipal. Não incidência. Candidato com documentação completa. Deferimento do pedido de registro.

1. Demonstrada a não incidência na causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g da Lei Complementar nº 64/90, vez que em relação às contas do exercício de 2008, o parecer prévio do TCM foi modificado, sendo reemitido no sentido da aprovação com ressalvas das contas e, posteriormente, tendo sido aprovadas pela Câmara Municipal; outrossim, as contas do exercício de 2011 ainda não foram recepcionadas pela Câmara Municipal de Cairú, não sendo portanto julgadas ainda pelo órgão competente;

2. Presentes as condições de elegibilidade e apresentada toda documentação exigida em lei, defere-se o pedido de registro do candidato, requerido por coligação considerada apta.

(fls. 189-198)

Daí o presente recurso ordinário, onde o recorrente alega que o recorrido teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em decorrência de irregularidades insanáveis que ocorreram na Prefeitura de Cairú/BA nos anos de 2008 e 2011, ocasião em que era prefeito daquele Município.

Assere que se trata de contas de gestão praticada pelo prefeito à época, onde o julgamento - e não o simples parecer prévio - deve ocorrer pelo Tribunal de Contas.
Aduz que a ausência de deliberação da Câmara Municipal referente ao exercício financeiro de 2011, atribui ao parecer prévio do Tribunal de Contas caráter de definitividade.

Por fim, requer a procedência do recurso com a reforma da decisão recorrida a fim de indeferir o pedido de registro de candidatura do recorrido.
Contrarrazões às fls. 225-231.

O d. Ministério Público Eleitoral ofertou o substancioso parecer de fls. 235-238, oportunidade em que opinou pelo desprovimento do recurso ordinário.
É o relatório.
Decido.
O pedido de registro do recorrido foi impugnado em razão da existência de irregularidades insanáveis em suas contas de gestão relativas aos atos por ele praticados na condição de prefeito nos exercícios financeiros de 2008 e 2011 do Município de Cairú.

De início, cumpre destacar que as prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas Municipal são referentes à gestão do recorrido como Prefeito do Município de Cairú/BA. Portanto, trata-se de contas de gestão, onde o recorrente atuou como ordenador de despesas.

A jurisprudência mais recente desta Eg. Corte Eleitoral evoluiu para caracterizar que atos do Prefeito, como ordenador de despesas, são passíveis de juízo de legalidade, portanto, de registro no Tribunal de Contas e, por isso independem da apreciação política da Câmara Municipal:

ELEIÇÕES 2014. REGISTRO DE CANDIDATURA. RECURSO ORDINÁRIO. INELEGIBILIDADE. ALÍNEA G. REJEIÇÃO DE CONTAS. TRIBUNAL DE CONTAS. PREFEITO. ORDENADOR DE DESPESAS. CARACTERIZAÇÃO.

1. As alterações das hipóteses de inelegibilidades introduzidas pela Lei Complementar nº 135, de 2010, foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.578 e das ADCs 29 e 30, em decisões definitivas de mérito que produzem eficácia contra todos e efeito vinculante, nos termos do art. 102, § 2º, da Constituição da República.

2. Nos feitos de registro de candidatura para o pleito de 2014, a inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do art. 1º da LC nº 64, de 1990, pode ser examinada a partir de decisão irrecorrível dos tribunais de contas que rejeitam as contas do prefeito que age como ordenador de despesas.

3. Entendimento, adotado por maioria, em razão do efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal e da ressalva final da alínea g do art. 1º, I, da LC nº 64/90, que reconhece a aplicação do "disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição" .

4. Vencida neste ponto, a corrente minoritária, que entendia que a competência para julgamento das contas do prefeito é sempre da Câmara de Vereadores.

5. As falhas apontadas pelo Tribunal de Contas, no caso, não são suficientes para caracterização da inelegibilidade, pois não podem ser enquadradas como ato doloso de improbidade. No caso, não houve sequer condenação à devolução de recursos ao erário ou menção a efetivo prejuízo financeiro da Administração. Recurso provido, neste ponto, por unanimidade.

Recurso ordinário provido para deferir o registro da candidatura.
(RO nº 40137/CE, Rel. Ministro HENRIQUE NEVES, publicado na sessão de 27.8.2014, sem grifos no original)

Assim, havendo rejeição das contas do prefeito que agiu como ordenador de despesas, hipótese elencada no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a decisão do Tribunal de Contas independe de apreciação política da Câmara Municipal.

Na espécie, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por meio do TCM nº 07813-12 (fls. 44-70), rejeitou as contas do exercício de 2011, de responsabilidade do ora recorrido, referentes ao período em que exerceu a chefia do Executivo Municipal.

De acordo com a assente jurisprudência deste Tribunal, cabe à Justiça Eleitoral analisar a decisão do órgão competente para o julgamento das contas, com a finalidade de proceder ao enquadramento dos fatos aos requisitos legais contidos na alínea "g" do inciso I do art. 1º da LC n° 64/90.

Entretanto, não está inserida no âmbito de competência desta Justiça especializada a análise do acerto ou desacerto da decisão, não cabendo, em razão disso, o exame de alegações que tenham por finalidade afastar os fundamentos adotados na decisão que desaprovou as contas, sob pena de grave usurpação de competência, no caso, da Corte de Contas.
Cabe ao candidato suscitar tais questões perante a Justiça Comum, a quem caberá a análise das matérias de mérito e a concessão de medida judicial que anule ou suspenda os efeitos da decisão de rejeição de contas, de forma a atrair a ressalva contida na referida alínea "g" do inciso I do art. 1º da LC n° 64/90, afastando a inelegibilidade.

No caso em exame, não há notícia nos autos de que o candidato tenha obtido medidas judiciais para anular ou suspender os efeitos das rejeições das contas.

Outrossim, para que incidam os efeitos legais relativos à causa de inelegibilidade calcada no art. 1º, inciso I, alínea "g" , da LC nº 64/90, tal como ocorre na espécie, é prescindível a ocorrência de ato doloso de improbidade administrativa constatada por meio de provimento judicial exarado no bojo de ação penal ou em ação civil pública.

A análise do ato doloso de improbidade administrativa pela Justiça Eleitoral implica juízo em tese, pois não compete a esta Justiça Especializada o julgamento de ação de improbidade.

Deve-se examinar se a irregularidade tratada nos autos se enquadraria em um dos artigos da Lei de Improbidade Administrativa, que tipifica como ímprobos os atos que importam enriquecimento ilícito (art. 9º), os que causam prejuízo ao erário (art. 10) e os que atentam contra os princípios da administração pública (art. 11).

Com relação ao elemento subjetivo, não se exige o dolo específico de causar prejuízo ao erário ou atentar contra os princípios administrativos. O dolo, aqui, é o genérico, a vontade de praticar a conduta em si que ensejou a improbidade.

As contas do recorrido foram rejeitadas, principalmente, em razão da constatação de desobediência aos comandos da Lei de Licitações, consistente em contratação de serviços sem a realização da necessária licitação, o que viola o disposto no art. 10, incisos VIII, IX, XI e XIV e art. 11, incisos I e IV, da Lei

nº 8.429/92 (fls. 68-68-v).

Portanto, verifico que a infringência constitui vício de natureza insanável, conforme a jurisprudência deste Tribunal Superior Eleitoral. Verbis:

Eleições 2012. Registro de candidatura. Indeferimento. Inelegibilidade. Art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. Ofensa à Lei nº 8.666/93. Vício de natureza insanável. Precedentes.

1. A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que o descumprimento da Lei de Licitações constitui irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa.

2. Para efeito do enquadramento da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do art. 1º da Lei das Inelegibilidades, não se exige o dolo específico, bastando para tal o dolo genérico ou eventual, que se caracteriza quando o administrador assume os riscos de não atender aos comandos constitucionais e legais, que vinculam e pautam os gastos públicos.
Agravo regimental a que se nega provimento.

(AgR-REspe nº 127-90/CE, Rel. Ministro HENRIQUE NEVES,

DJE 25.3.2013, sem grifos no original)

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, G, DA LEI COMPLEMENTAR 64/90. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO. IRREGULARIDADE INSANÁVEL. ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 10, VIII, DA LEI 8.429/92.

1. A Corte Regional consignou que a irregularidade identificada na prestação de contas do agravante consistiu na inobservância da Lei de Licitações e concluiu tratar-se de vício insanável que configurou ato doloso de improbidade administrativa.

2. A conclusão do Tribunal de origem encontra respaldo na jurisprudência do TSE no sentido de que o descumprimento da Lei de Licitações consiste em irregularidade insanável apta a ensejar a inelegibilidade de que trata o art. 1º, I, g, da LC 64/90.

3. Com relação ao elemento subjetivo, não se exige o dolo específico de causar prejuízo ao erário ou atentar contra os princípios administrativos. O dolo, aqui, é o genérico, a vontade de praticar a conduta em si que ensejou a improbidade.
4. Agravo regimental não provido.

(AgR-REspe nº 56-20/CE, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, publicado na sessão de 18.12.2012, sem grifos no original)

Ante o exposto, considerando o descumprimento da Lei de Licitações pelo recorrido, a inelegibilidade disposta no art. 1º, inciso I, alínea "g" , da LC nº 64/90 incide na espécie, motivo pelo qual deve ser reformado o acórdão do TRE/BA.

Dessarte, dou provimento ao recurso ordinário para indeferir o registro de candidatura de Hildécio Antônio Meireles Filho ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2014.
Publique-se em sessão.

Brasília, 16 de setembro de 2014.

TSE

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