A médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa Mais Médicos, entrou nesta sexta-feira (14) com uma ação na Justiça Trabalhista de Tucuruí (PA) em que pede R$ 149 mil por danos morais, direitos trabalhistas e diferença do salário de R$ 10 mil oferecido pelo governo brasileiro que, segundo a profissional, não foi pago a ela durante os quatro meses em que trabalhou no país.
A ação é contra a União, a Prefeitura de Pacajá (PA), a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos, empresa que teria intermediado a vinda da médica ao país.
De acordo com o advogado João Brasil, contratado pelo DEM para representar a cubana, o pedido de indenização foi protocolado no município de Tucuruí por ser a cidade com comarca trabalhista mais próxima de Pacajá, onde Ramona atuava pelo programa Mais Médicos em um posto de saúde.
Ele explicou que, na ação, pede R$ 69 mil referentes à parte da remuneração que teria ido para Cuba e direitos trabalhistas não recolhidos, como proporcional de férias e 13º salário.
O advogado requer ainda o pagamento de R$ 80 mil de dano moral pelo tratamento “discriminatório” que Ramona teria recebido no programa Mais Médicos em comparação com profissionais de outras nacionalidades contratados para atuar no Brasil.
“Nós estamos pedindo as diferenças salariais, considerando que o valor que ela deveria receber era de R$ 10 mil. Pedimos os salários retidos que teriam sido depositados em Cuba e os direitos trabalhistas previstos na CLT. Além disso, pedimos danos morais por ela se sentir enganada e diminuída em relação aos colegas”, afirmou o advogado ao G1.
Ramona Rodriguez se mudou para o Brasil em outubro de 2013 para participar do programa Mais Médicos, que traz profissionais estrangeiros para trabalhar no interior do país e na periferia de grandes cidades.
No dia 1º de fevereiro ela deixou Pacajá e foi para Brasília depois de descobrir que outros médicos estrangeiros contratados para trabalhar no Brasil ganhavam R$ 10 mil por mês, enquanto os cubanos recebem, segundo ela, US$ 400 (cerca de R$ 965).
Outros US$ 600 são depositados em uma conta em Cuba e liberados aos profissionais depois do término do contrato no Brasil, conforme a médica. na capital do país, Ramona entrou em contato com a liderança do DEM e recebeu apoio jurídico e logístico do partido de oposição ao governo federal.
De acordo com a cubana, o contrato para atuar no Mais Médicos foi firmado com a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos. No lançamento do programa no ano passado, o governo divulgou que o acordo com Cuba foi intermediado pela Organização Panamericana de Saúde (Opas), que receberia R$ 510 milhões por um semestre de serviços, repassando parte do dinheiro a Havana.
Restrições
Em entrevista ao G1, no último dia 7, Ramona relatou as restrições de liberdade que tinha na cidade de Pacajá. Segundo ela, todos os seus passos tinham que ser relatados a um supervisor cubano do programa, que mora em Belém.
A médica disse que precisava de autorização para almoçar ou passear em outras cidades, ainda que no mesmo estado, e tinha que comunicar qualquer “relação mais séria” com brasileiros ou estrangeiros.
“O governo cubano mandava não falar, manter a privacidade, não divulgar nada do contrato para outras pessoas. O representante tinha que nos controlar, saber onde vamos, o que fazemos, com quem nos relacionamos”, afirmou.
A médica explicou que, se desejasse sair de Pacajá, ainda que por uma tarde, comunicava a uma supervisora que morava na mesma casa, que, por sua vez, enviava um e-mail ao chefe — o supervisor mais graduado, de Belém. A saída só era liberada quando chegava a autorização por meio eletrônico.
Uma das cláusulas do contrato assinado por ela para vir ao Brasil diz que, em caso de casamento com estrangeiro, o intercambista cubano se submete à legislação de Cuba, não se isentando do cumprimento das obrigações do acordo, a não ser por autorização da Missão Médica Cubana no Brasil, que monitora os médicos da ilha no país.
“Namoro e amigos tinham que ser relatados. Se você, por exemplo, vai sair para outra cidade, tem que avisar. Poderíamos conversar com brasileiros, mas qualquer relação mais séria teria que ser informada previamente a eles, para que enviassem orientações.”
