Já não é novidade que os servidores públicos do município de Laje vinham sofrendo há anos, com a defasagem em seus cargos e salários. Com a onda de manifestações em que o país atravessava no segundo semestre de 2013, os servidores municipais começaram a reivindicar melhorias, apesar do uso da politicagem infiltrada contra o prefeito municipal que tinha assumido a pasta há menos de um ano. Diferente do que se esperava, a gestão municipal ouviu os servidores e esclareceu a real situação em que a Prefeitura Municipal estava naquele momento. Com isso, o Prefeito municipal assumiu o compromisso de colocar em prática um plano de estudos que seria realizado ainda no ano de 2013, e que em Janeiro de 2014 o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais entraria em ação.





A pedido do prefeito, o Secretário de Governo conduziu as negociações junto aos Sindicatos. Uma Mesa Permanente de Negociação junto aos servidores foi criada, onde aconteceram várias reuniões para discussão a respeito das condições financeiras do município. Inclusive a gestão atual abriu a contas da prefeitura para análise de todos, o que ratifica a disposição do gestor em tornar transparente todas as informações para trazer uma solução mais viável a todos os interessados. Assim, foi feito o estudo e o Plano de Cargos e Salários poderá, enfim, ganhar efetividade na sua aplicação.





É importante informar que esse Plano foi criado em 2008, e ainda assim


ninguém tinha feito nenhuma ação para colocá-lo em prática. Toda essa


conta foi cobrada à atual gestão, que mesmo com a receita baixa,


devido a queda nos repasses de verbas do FPM (Fundo de Participação


Municipal) e do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da


Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação),


esteve disposto a sanar o prejuízo que o funcionalismo municipal vinha


sofrendo. O que terá logo nesse ano um impacto de R$ 700.000,00


(setecentos mil reais) na folha de pagamento do município.





A atualização do Plano de Cargos e Salários traz como efeito para o


servidor municipal efetivo o ganho de um avanço contínuo em sua


carreira e melhorias salariais. Garantindo que nenhum servidor efetivo


receberá apenas o salário mínino. Depois de 5 anos com defasagem


salarial, finalmente o servidor pode comemorar uma melhora


considerável de salário. É seguro afirmar que em alguns casos, esse


reajuste trará ao servidor um ganho real de até 30% (trinta por


cento). É importante informar que devido a folha de pagamento de


Janeiro já ter sido fechada, esse reajuste entrará na folha de


Fevereiro, mas, retroativo à Janeiro, honrando assim o compromisso


feito pelo prefeito.





O compromisso com o servidor público tem sido demonstrado pela atual


gestão desde o início. Sempre presente nas audiências públicas, nas


plenárias de governo, ouvindo o que cada servidor tinha a dizer. Tudo


isso demonstra uma nova forma de governo, que se preocupa em ouvir e


transparecer todas as informações, para a construção de um governo


democrático.





Fonte: ASCOM - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE


-- 

O gerente nacional de FGTS da Caixa, Henrique José Santana, destaca que essa é mais uma opção para o empregador que optar por recolher o FGTS dos trabalhadores domésticos, por meio de um acesso livre e gratuito, disponível na internet. “A ferramenta foi elaborada atendendo sugestões recebidas dos usuários. Ela tem um preenchimento simplificado e intuitivo, de modo a obter facilmente a emissão de guia de recolhimento do FGTS”, explica Santana.O novo portal calcula o valor do depósito, inclusive para recolhimento em atraso, e gera a guia do FGTS com código de barras. Outra facilidade do novo serviço é que, após o primeiro recolhimento, as informações serão armazenadas no sistema, o que possibilitará a geração das próxima guias mensais com a simples inclusão da inscrição CEI do empregador doméstico e a validação dos dados demonstrados pelo aplicativo. Atualmente, mais de 170 mil empregados domésticos recebem depósitos mensais em suas contas do FGTS, por liberalidade dos seus empregadores. No ano de 2013, foram registrados aproximadamente R$ 145 milhões em recolhimentos do FGTS a trabalhadores domésticos. “A expectativa da Caixa é que, com essas novas facilidades, esse número possa aumentar gradativamente”, comenta Santana. Para orientar os empregadores domésticos, quanto à melhor navegação e preenchimento dos dados do novo serviço, a Caixa elaborou e disponibilizou uma cartilha eletrônica na página da Caixa na internet , opção Downloads (FGTS – Empregador Doméstico). Nessa cartilha (tutorial), foram inseridas, inclusive, informações de como o empregador doméstico pode obter uma inscrição CEI. A Emenda Constitucional nº 72/2013, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, dentre eles a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, encontra-se em fase de apreciação pelo Congresso Nacional. Até a regulamentação dessa Emenda, o recolhimento do FGTS, pelo empregador doméstico, continua facultativo. (Tribuna)