O gerente nacional de FGTS da Caixa, Henrique José Santana, destaca que essa é mais uma opção para o empregador que optar por recolher o FGTS dos trabalhadores domésticos, por meio de um acesso livre e gratuito, disponível na internet. “A ferramenta foi elaborada atendendo sugestões recebidas dos usuários. Ela tem um preenchimento simplificado e intuitivo, de modo a obter facilmente a emissão de guia de recolhimento do FGTS”, explica Santana.O novo portal calcula o valor do depósito, inclusive para recolhimento em atraso, e gera a guia do FGTS com código de barras. Outra facilidade do novo serviço é que, após o primeiro recolhimento, as informações serão armazenadas no sistema, o que possibilitará a geração das próxima guias mensais com a simples inclusão da inscrição CEI do empregador doméstico e a validação dos dados demonstrados pelo aplicativo. Atualmente, mais de 170 mil empregados domésticos recebem depósitos mensais em suas contas do FGTS, por liberalidade dos seus empregadores. No ano de 2013, foram registrados aproximadamente R$ 145 milhões em recolhimentos do FGTS a trabalhadores domésticos. “A expectativa da Caixa é que, com essas novas facilidades, esse número possa aumentar gradativamente”, comenta Santana. Para orientar os empregadores domésticos, quanto à melhor navegação e preenchimento dos dados do novo serviço, a Caixa elaborou e disponibilizou uma cartilha eletrônica na página da Caixa na internet , opção Downloads (FGTS – Empregador Doméstico). Nessa cartilha (tutorial), foram inseridas, inclusive, informações de como o empregador doméstico pode obter uma inscrição CEI. A Emenda Constitucional nº 72/2013, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, dentre eles a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, encontra-se em fase de apreciação pelo Congresso Nacional. Até a regulamentação dessa Emenda, o recolhimento do FGTS, pelo empregador doméstico, continua facultativo. (Tribuna)

É evidente que depois de uma reforma na legislação municipal, o que é um empenho da atual gestão municipal, pode ser chamada mais vagas. Tudo isso depende deleis, necessidade de criação de novas vagas e, claro, da dotação orçamentária.Desde o ano de 2008 a Prefeitura Municipal de Laje não criou nenhum Processo Seletivo, ou mesmo Concurso Público, por isso a necessidade da elaboração de um processo que torne mais fácil e simples o preenchimento dessas vagas de trabalho. Tendo em vista que para a elaboração de um Concurso Público se faria necessário mudanças nas leis que regem o município, o que, sem dúvida, seria um processo mais delicado para se tratar, além de demorado. Mesmo com uma lei municipal que dá margem para execução de um Processo Seletivo através de análise de curriculum e entrevista, a preocupação da atual gestão municipal é da valorização do mérito em prova escrita para o preenchimento das vagas, o que torna o processo mais transparente. É seguro afirmar que a elaboração de um Concurso Público é a intenção do prefeito municipal, mas para tanto é preciso primeiro uma reforma na legislaçãomunicipal para que o servidor não inicie sua carreira com defasagem, além de ter uma segurança jurídica. Os interessados na concorrência dessas vagas devem ficar atentos à todos os prazos do Processo Seletivo. As inscrições só poderão ser feitas no período de 03 á 14 de Fevereiro de 2014 via internet, através do site www.seprod.com.br . Já no dia 27 de Fevereiro de 2014 será divulgado o local de realização das provas objetivas que serão aplicadas no dia 16 de Março de 2014. O resultado da prova objetiva sai dia 01 de Abril de 2014, sendo divulgado o resultado final, depois das provas práticas e de títulos, no dia 24 de Abril de 2014. O valor da taxa de inscrição foi classificada conforme a vaga desejada, que pode variar de R$ 30,00 (trinta reais) até R$ 50,00 (cinquenta reais). Todas as informações deste Processo Seletivo, até o Edital de Abertura, está no site da SEPROS – Serviço de Processamento de Dados (www.seprod.com.br), empresa esta que será responsável pela execução deste processo.A busca da atual gestão de Laje é de tornar o serviço públicomunicipal de cada vez mais forte, capaz de conduzir todo trabalho paraa transformação de uma cidade mais bela, estruturada e bem tratadapelo seu gestor de forma transparente.

Desde 2009, por lei, o reajuste do piso salarial é feito anualmente em janeiro seguindo como  indicador o Fundeb. O fundo reúne recursos provenientes de tributos e da complementação da União, que são repassados aos governos municipais e estaduais.

Durante o ano vigente, o valor mínimo anual investido pelo fundo por aluno da educação básica é calculado com base em estimativas de arrecadação. A variação desse valor impacta na variação do salário dos professores.